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Senado analisa reforma do ISS e cessão de créditos a empresas

12 de setembro de 2016

O Senado fará esforço para aprovar, de hoje (12) até amanhã, projetos que tramitam em regime de urgência no Plenário. Depois, os senadores só voltarão a se reunir no dia 21 de setembro. A ideia do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), é liberar os parlamentares para ajudar na campanha eleitoral de seus aliados. Uma das propostas em pauta é a que reforma o Imposto Sobre Serviço (PLS 386/2012), que fixa em 2% a alíquota mínima do imposto na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios. O texto também amplia a lista de serviços atingidos pelo imposto.

Uma das principais mudanças aprovadas pela Câmara é a cobrança do tributo onde a operação ocorreu em casos específicos como cartão de crédito ou débito e de factoring (aquisição de direitos de crédito) ou leasing (arrendamento mercantil).

Vários novos serviços foram incluídos pelo projeto na lista dos que podem ser tributados. Entre eles estão a aplicação de tatuagens e piercings; a vigilância e o monitoramento de bens móveis; e o conteúdo de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, exceto no caso de jornais, livros e periódicos.

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/senado-anlisa-reforma-do-iss-e-cessao-de-creditos-a-empresas/

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