Prazo do PPI é prorrogado para o dia 30

O prazo para devedores de impostos e tributos municipais aderirem ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) foi prorrogado para o dia 30 de dezembro. Antes, a data final seria esta terça-feira, 15. Segundo a Prefeitura, a justificativa para o adiamento foi a grande adesão de contribuintes nos últimos dias.

Para participar, é necessário cadastro no site do Programa. Um posto de atendimento na sede da Sefaz também pode ser utilizado para aqueles que tiverem alguma dificuldade na utilização do portal.

Poderão ser negociados dentro do Programa débitos tributários ou não, constituídos ou não, incluindo os já inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, desde que os fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2014.

Descontos

Se forem pagos à vista os débitos terão o desconto de 100% dos acréscimos legais referentes a juros e multas. Já em casos de parcelamento em até 12 meses, o desconto será de 50% dos juros e multas, com taxa de juros de 1% ao mês, de acordo com a Tabela Price.

Para contribuintes que necessitem de prazos mais longos, é permitido o parcelamento em até 60 parcelas, mantendo-se o desconto de 50% nos juros e multas, mas acrescidos da atualização monetária (IPCA) e juros de 1% ao mês sobre cada parcela, acumulada mensalmente.

(Fonte: Jornal A Tarde)