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Aposentadoria especial é tema de Jurisprudência em Teses, do STJ

14 de maio de 2015

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou a 34ª edição de Jurisprudência em Teses com casos de aposentadoria especial. A partir de precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência apresenta várias teses sobre o tema.

Uma delas determina que a prescrição do direito de rever ato de aposentadoria para incluir tempo de serviço insalubre, perigoso ou penoso atinge o próprio fundo de direito. O entendimento foi adotado no AgRg no REsp 1.251.291, julgado pela 2ª Turma em fevereiro deste ano.

Outra tese diz que o fornecimento de equipamento de proteção individual ao empregado não afasta, por si só, o direito ao benefício da aposentadoria especial. A decisão prevê que cada caso deve ser apreciado em suas particularidades. O precedente tomado como referência foi o AgRg no AREsp 558.157, da 1º Turma, julgado em março.

Lançada há um ano, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta os entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico. Cada edição reúne teses de determinado assunto que foram identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após pesquisa nos precedentes do tribunal. O usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

(Fonte: Consultor Jurídico)

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