Medidas Anticorrupção são muito severas e agradam!
Principais Medidas:
Proposta de Emenda Constitucional viabilizando o confisco dos bens que sejam provenientes de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito.
Projeto de Lei que permite Ação Civil Pública de Extinção de Domínio, ou seja, perda civil de todos os bens.
Projeto de Lei prevendo a Criminalização do Caixa 2.
Pedido de urgência para o PL .902/2011 que prevê a alienação antecipada de bens apreendidos.
Projeto de Lei que prevê Ficha Limpa para Servidores.
Projeto de Lei 5.586/2005 que prevê a tipificação do Enriquecimento Ilícito. ( Bens incompatíveis com a evolução patrimonial)
Regulamentação da Lei Anticorrupção.
Criação de um Grupo de Trabalho.
Resta agora que o Congresso Nacional aprove e a Presidente sancione! Vamos higienizar a Nação!
(Fonte: Blog do Planalto)