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Medidas Anticorrupção são muito severas e agradam!

18 de março de 2015

 

Principais Medidas:

Proposta de Emenda Constitucional viabilizando o confisco dos bens que sejam provenientes de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito.

Projeto de Lei que permite Ação Civil Pública de Extinção de Domínio, ou seja, perda civil de todos os bens.

Projeto de Lei prevendo a Criminalização do Caixa 2.

Pedido de urgência para o PL .902/2011 que prevê a alienação antecipada de bens apreendidos.

Projeto de Lei que prevê Ficha Limpa para Servidores.

Projeto de Lei  5.586/2005 que prevê a tipificação do Enriquecimento Ilícito. ( Bens incompatíveis com a evolução patrimonial)

Regulamentação da Lei Anticorrupção.

Criação de um Grupo de Trabalho. 

Resta agora que o Congresso Nacional aprove e a Presidente sancione! Vamos higienizar a Nação!

(Fonte: Blog do Planalto)

From → Notícias

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