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Decreto nº 25.788 fixa a estrutura regimental da SEFAZ de Salvador

9 de janeiro de 2015

CAPITULO V
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – SEFAZ
Art. 6º A Secretaria Municipal da Fazenda, com a finalidade de formular, coordenar e executar as funções de administração tributária, financeira, patrimonial e contábil do Município, com as seguintes áreas de competência: programação, administração, fiscalização, arrecadação tributária municipal, administração financeira e contabilidade pública, julgamento de processos fiscais e financeiros, administração das dívidas e haveres do município e a administração patrimonial,tem a seguinte estrutura organizacional:
I – Órgãos Colegiados:
a) Conselho Municipal de Tributos;
b) Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação do Recurso Recebido
do Fundo de Investimento Econômico e Social da Bahia (FIES);
c) Conselho de Controle das Empresas Municipais- COCEM.
II – Unidades Administrativas:
a) Subsecretaria;
1. Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira – NOF.
b) Assessoria de Planejamento e Modernização;
c) Assessoria de Comunicação;
d) Assessoria Econômica;
e) Assessoria de Controle das Empresas Municipais;
f) Corregedoria da Fazenda Municipal;
g) Diretoria do Tesouro Municipal:
1. Coordenadoria de Administração Financeira;
2. Coordenadoria de Dívida e Haveres;
3. Coordenadoria de Contabilidade.
h) Diretoria da Receita Municipal:
1. Representação Fiscal;
2. Coordenadoria de Fiscalização;
3. Coordenadoria de Arrecadação e Cobrança;
4. Coordenadoria de Cadastros;
5. Coordenadoria de Tributação e Julgamento.
i) Coordenadoria de Administração do Patrimônio Imobiliário;
j) Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
Coordenadoria Administrativa

From → Notícias

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