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NET é citado na matéria sobre o IPTU 2015 do Jornal A Tarde

21 de dezembro de 2014

IPTU de Salvador aumenta 6,3% em 2015

Joyce de Sousa

Os contribuintes de Salvador já vão receber, nos primeiros dias de janeiro, os boletos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Lixo. Ao contrário deste ano, quando houve aumento na base de cálculo do tributo, o reajuste do ano que vem será linear: de 6,3%, referente a atualização monetária, com base do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – o índice oficial de inflação do país.

Segundo o secretário da Fazenda do município, Mauro Ricardo Costa, a correção ficou, na verdade, abaixo da projeção do IPCA para 2014, prevista pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que seria em torno de 6,4%.

Mesmo com o impacto da atualização monetária sobre o aumento de 2014, o secretário acredita que o índice de inadimplência em 2015 seja menor que este ano, quando a prefeitura projetou uma arrecadação de R$ 800 milhões para o imposto e só recolheu R$ 470 milhões.

“Quem apostou na judicialização, agora vai pagar mais caro, porque vai ter de pagar tanto o IPTU de 2014, com correção, quanto o de 2015”, afirma o secretário.

Arrecadação

A Sefaz, entretanto, já divulgou uma projeção de arrecadação de R$ 500 milhões para o imposto no ano que vem – bem abaixo dos R$ 800 milhões previstos inicialmente para 2014. “A estimativa atual reflete, praticamente, apenas a atualização sobre os R$ 470 milhões que foram arrecadados este ano”, afirma o secretário.

A boa notícia vai para os donos de terrenos, que já devem receber os boletos com redução, em média, de 40% nas alíquotas do IPTU, diminuindo o peso da elevação da carga em 2014.

O benefício é fruto da aprovação, este mês, do projeto de lei que alterou as alíquotas progressivas de terreno que variavam de 1% a 5%, e que agora passam a oscilar de 1% a 3%.

“A lei deve ser sancionada pelo prefeito na próxima semana”, assegura Mauro Ricardo, informando que os boletos estão sendo impressos já com a diminuição prevista.

Ainda assim, a Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA) alega que a nova alíquota não representa necessariamente uma vantagem: “Primeiro, se deu um aumento exorbitante e, depois, diz que está se dando um desconto sobre o aumento, ou seja, é uma questão que precisa ser analisada, caso a caso, com muito cuidado”, afirma o presidente da entidade, Luciano Muricy Fontes.

Segundo ele, na maioria dos municípios a alíquota para terrenos não ultrapassa hoje a 2%.

10% de desconto

Para os contribuintes em geral, foi  mantido o desconto de 10% no pagamento da cota única, até a data de vencimento –  em fevereiro, em data escolhida pelo contribuinte (de 5 a 28). Quem optar pelo parcelamento, poderá fazê-lo em até 11 vezes.

Em 2015, ficarão isentos do pagamento do imposto cerca de 240 mil contribuintes, que tenham  imóveis com valor  inferior a R$ 80 mil –  montante que pode ser atualizado, anualmente, também com base na variação do IPCA. A isenção desses contribuintes também vale para a  Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), a popular “Taxa de Lixo”.

IPTU verde

Quem estava esperando para 2015 os descontos previstos pelo projeto do IPTU Verde ainda deve ficar na expectativa de uma solução na Prefeitura. É o que acredita a auditora fiscal e professora do Núcleo de Estudos Tributários (Net), Karla Borges.

“Como o projeto ainda não foi regulamentado, provavelmente o contribuinte não  terá como obter o benefício, uma vez que foi divulgado que os boletos começam a ser distribuídos no dia  5 de janeiro”, alerta.

Para obter descontos de 3%, 6% e 10%, conforme previsto no projeto coordenado pela Secretaria da Cidade Sustentável, será preciso preencher formulário na Superintendência  de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), anexando projeto de arquitetura e memorial descritivo, para aguardar o parecer do órgão, em até dez dias.

“São procedimentos que só podem ser disparados após a publicação do decreto regulamentando o benefício”, lembra a professora do Net. O IPTU Verde já é  realidade em outras cidades brasileiras,  como São Paulo, Rio de Janeiro, Manaus,   Curitiba, Guarulhos, São Vicente e Araraquara.

(Fonte: Jornal A Tarde)

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