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Prefeitura de Salvador quer reduzir IPTU dos terrenos

16 de novembro de 2014

A Prefeitura de Salvador anunciou que enviará um Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores propondo alteração nas alíquotas dos terrenos que passariam a variar entre 1% e 3%, quando atualmente oscilam entre 1% e 5%. Sugere também uma redução de 30% no valor do imposto para quem tiver a intenção de empreender no terreno, embora não relate como se dará essa manifestação de vontade que redundaria na diminuição do tributo. Além disso, afirmou que será criado um atendimento personalizado para empresas do setor imobiliário a fim de dirimir dúvidas quanto as inscrições no CADIN (cadastro de inadimplentes), concedendo 90 dias de prazo suspensivo para todas as empresas irem à prefeitura no intuito de esclarecer eventuais débitos tributários. Difícil esperar que tenha uma estrutura exclusiva para o cadastro imobiliário, uma vez que no presente momento não há sequer Coordenador. O auditor fiscal que ocupava a pasta saiu de férias, despediu-se dos funcionários e disse que não mais retornaria ao posto. Vive-se um momento delicado, pois se aproxima o prazo da geração da dívida do IPTU de 2015 e os processos de impugnação do imposto relativos ao exercício de 2014 ainda não foram concluídos.

From → Notícias

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