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Empresas baianas debatem nova lei anticorrupção

27 de setembro de 2014

Sujeitas a multas que variam entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões, ou mesmo de até 20% do faturamento, as empresas baianas já começam a se preocupar com a adoção de práticas de compliance, que reduzam ao máximo os riscos de um eventual enquadramento da organização na lei anticorrupção (Lei nº 12.846). O termo tem origem no verbo em inglês “to comply”, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido.

“Trata-se, no caso, de uma série de procedimentos voltados para o controle da integridade corporativa, para que a empresa não acabe sendo penalizada por atos lesivos praticados por terceiros, sejam funcionários, terceirizados, sócios ou instituições consorciadas”, disse a auditora fiscal Karla Borges, presidente do conselho fiscal do Instituto Latino-americano de Estudos Jurídicos (Ilaej).

A entidade realizou ontem, no Salvador Shopping Business, um seminário gratuito sobre o assunto, para presidentes e gestores de empresas locais.

A lei anticorrupção já está em vigor desde janeiro deste ano, devendo ser regulamentada pelos governos federal, estaduais e municipais, prevendo sanções para as empresas que se envolverem em práticas de corrupção nas licitações, contratos ou mesmo serviços disponibilizados por órgãos públicos.

A questão é vista como prioridade no meio corporativo, já que com a nova lei, mesmo que uma empresa tenha um histórico de idoneidade, poderá ser responsabilizada por atos cometidos por um de seus funcionários ou alguém que aja em seu nome, mesmo sem a determinação ou conhecimento da gestão. “Ou seja: aquele funcionário, por exemplo, até então acostumado a pagar para obter uma certidão negativa terá agora que se adaptar às práticas de compliance da instituição”, diz Karla Borges.

Joyce de Sousa
(Fonte: Jornal A Tarde)

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