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Novo sistema ampliará arrecadação municipal

9 de setembro de 2014

Cerca de 400 empresas já estão habilitadas para aderir ao regime especial da Nota Fiscal Eletrônica Conjungada

Adriana Lampert

Com o propósito de facilitar a vida das empresas que contribuem para a Fazenda estadual e para o município, foi implementado ontem o regime especial para utilização de Nota Fiscal Eletrônica Conjugada em Porto Alegre. A medida possibilita a emissão unificada aos contribuintes do ICMS, que também exerçam atividade sujeita à incidência do ISSQN. Este é o caso de concessionárias e oficinas mecânicas, por exemplo, que fornecem produtos e serviços. A iniciativa tem o objetivo de tornar o processo ágil, seguro e transparente, reduzindo custos às empresas, além de incrementar — sem aumento de impostos — a receita da Capital entre R$ 65 milhões a R$ 70 milhões até o final de 2015.

De acordo com o secretário da Fazenda da Capital, Jorge Tonetto, cerca de 400 empresas podem iniciar a adesão imediata ao regime – que já vem sendo utilizado por outras 16 cidades gaúchas, em parceria com o governo do Estado. Para tanto, devem se cadastrar junto à receita municipal, via web, e se enquadrar no regime especial. “Acredito que este é um ganho importante para Porto Alegre, que com este processo, terá mais informações para trabalhar com a fiscalização da arrecadação, tornando-a mais efetiva e possibilitando análises”, salienta o gestor. Segundo Tonetto, haverá uma melhoria no processo de controle fiscal, que permitirá o intercâmbio e compartilhamento de dados entre o município, o Estado e os contribuintes. Ao emitir a Nota Fiscal Eletrônica Conjugada, a empresa autorizará a Administração Tributária Municipal a recepcionar os arquivos digitais, mediante integração de sistemas de informação.

A iniciativa também deve diminuir a evasão fiscal. Até dezembro, ainda deve ser lançada a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, o que deve aumentar o número de empresas cadastradas, além de alavancar a receita do cofre municipal. De acordo com Tonetto, a primeira fase de adesão é facultativa, mas ao longo do próximo ano, irá se tornar obrigatória para todos os setores, até que atinja todos os contribuintes que se enquadrem. “É um processo gradativo, até para que possamos testar o funcionamento dos sistemas”, esclarece.

Durante o ato que oficializou o novo regime, o prefeito José Fortunati, lembrou que a receita de Porto Alegre não tem crescido para acompanhar as demandas da população. “Temos tido dificuldades neste sentido, e precisamos aplicar novos mecanismos que nos possibilitem ampliar a receita sem aumentar as alíquotas tributárias aos cidadãos”, destacou. Conforme Tonetto, atualmente, a arrecadação de ISSQN na Capital é de R$ 700 milhões.

Receita libera consulta ao quarto lote de restituição do IR Pessoa Física 2014

A Receita Federal liberou ontem a consulta, pelo site ou telefone 146, ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda 2014, ano-base 2013. Também está liberada a consulta para lotes residuais referentes aos anos de 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013 de contribuintes que caíram na malha fina.

O valor, que é corrigido pela taxa básica de juros, a Selic, será depositado em conta no próximo dia 15. Segundo a Receita, serão liberados pouco mais de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 168 milhões a contribuintes com mais de 60 anos de idade, que têm prioridade no recebimento das restituições. No Rio Grande do Sul, 146.794 contribuintes receberão R$ 148.815.922,23, sendo quase todo o valor correspondente ao exercício de 2014. Apenas R$ 11 milhões do valor pago neste lote pertencem aos exercícios 2008 a 2013.

Uma vez liberada pela Receita, a restituição fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Na eventualidade de o valor não ser creditado no banco informado pelo contribuinte, este poderá entrar em contato pessoalmente nos canais de acesso da Receita.

Fisco alerta contribuintes sobre acesso a falso comunicado eletrônico de débito

A Receita Federal distribuiu comunicado ontem alertando os contribuintes sobre mensagens falsas que circulam pela internet em nome do órgão. Segundo a Receita, diversas tentativas de fraude eletrônica são identificadas todos os anos. Por isso, o alerta: o internauta precisa estar atento para não colocar em risco a segurança de seus dados fiscais, bancários e cadastrais, bem como dos arquivos de seu computador.

Em mais um golpe identificado, a vítima recebe uma mensagem contendo um suposto “comunicado eletrônico de débito”.
O aviso falso informa que o comunicado foi enviado para aquele e-mail pois ele consta da declaração do IR do ano anterior. Na verdade, “o anexo é um arquivo malicioso, destinado a roubar informações do usuário”, diz a Receita.

O órgão esclarece, uma vez mais, que não envia mensagens por e-mail sem o consentimento do contribuinte, nem autoriza terceiros a fazê-lo em seu nome. Segundo a Receita, “o contribuinte deve ignorar esse tipo de mensagem, excluindo-a imediatamente, sem abrir arquivos anexados ou acionar links para endereços da internet”.

A única forma de comunicação eletrônica entre a Receita e o contribuinte se dá por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), acessível pelo site http://www.receita.fazenda.gov.br.
(Fonte: Jornal do Comércio – RS)

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