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TJ BA não concede liminar que suspenderia o IPTU de Salvador

13 de agosto de 2014

Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu nesta quarta-feira (13) pelo indeferimento da liminar que pleiteava a suspensão dos efeitos das leis municipais 8473 e 8474, de 2013, que prevêem reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador. Foram 34 votos contra 3 sobre as ações que pediam a anulação do aumento da taxa. No dia 30 de julho, o julgamento foi suspenso através do pedido de vista da desembargadora Telma Britto, que nesta quarta acompanhou a maioria e votou pelo indeferimento da liminar. As ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), movidas pela Ordem dos Advogados seccional baiana (OAB-BA), e pelos partidos PC do B, PSL e PT, ficam com pedidos de liminar sem efeito. O mérito delas ainda será julgado pela Corte.

(Fonte: Site Bahia Notícias)

From → Notícias

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