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Nada dá certo?

1 de julho de 2014

No futebol existe uma máxima: time que ganha, não se mexe. Em compensação, quando vai mal, a primeira atitude que se toma é trocar o treinador. Na administração tributária municipal de Salvador, alguns fatos que ocorreram merecem reflexão. Não precisa ser especialista para perceber, diariamente, as filas intermináveis e o grande número de cidadãos que tentam resolver questões, muitas vezes provocadas pelo próprio município, gerando um enorme descontentamento naqueles que tinham esperança de uma gestão eficiente e de qualidade.
A verdade é que várias coisas não funcionam desde o primeiro momento. O senhor prefeito, que tinha uma carreira vitoriosa a galgar, decidiu agregar à sua equipe de trabalho pessoas estranhas à nossa comunidade e que, apesar da suposta e questionável experiência em outras plagas, não tiveram o cuidado de conhecer um pouco o nosso povo. Feliz ou infelizmente, Salvador não é um bairro de São Paulo. Nem tudo que é bom para os paulistanos é bom para os soteropolitanos. E, o que é mais grave: o desprezo com que tratam a Constituição Federal. Tem-se a impressão que a cidade passou a ser gerida através do “império do decreto” em troca do sempre saudável “império da lei”, como seria natural. Num tempo remoto, ainda havia possibilidade do famigerado Decreto-lei, hoje não.
Dentre os fatos possivelmente danosos ao contribuinte-cidadão, pode-se relatar a própria reforma tributária, que promoveu alterações estranhas e autorizou o chefe do Executivo a dispor de uma série de matérias, sem a oitiva dos representantes do povo reunidos na Câmara de Vereadores. Passaram a exigir o valor venal atualizado para o Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV), elevando de forma significativa o tributo, usando uma tabela de constitucionalidade discutível. Implantaram o Cadin, sem os cuidados necessários para depurar os débitos inscritos em Dívida Ativa, causando inúmeras cobranças possivelmente indevidas. Contrataram uma empresa por significativo valor que levou meses para implantar o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e a Nota Fiscal, em desacordo com o prazo previsto no Planejamento Estratégico.
O maior problema enfrentado foi o malfadado reajuste do IPTU, agora judicializado, diante das modificações absurdas que promoveram na cobrança do imposto. Projetaram uma receita milionária que, apesar do enorme crescimento, estava muito além da realidade econômica da cidade. Resultado: um contingenciamento de mais de 400 milhões de reais. Se algumas obras deixarem de ser feitas, não será por culpa dos “inconformados do IPTU”, mas da sanha arrecadadora de gestores que querem transferir para o contribuinte soteropolitano as mazelas de um sistema tributário desleal para com os municípios. Não podemos carregar o ônus da repartição equivocada da receita pública. Se, na divisão do bolo tributário, as cidades ficam apenas com 5%, não será aumentando o tributo municipal que se resolverá a questão.
As estruturas do órgão, inclusive os seus cadastros, foram parcialmente destruídos. Os setores desapareceram e os próprios servidores desconhecem as novas atribuições, aliás, sobre elas, sequer foram informados. O descontentamento e a tristeza tomaram conta de uma Secretaria que era tida como de excelência, cuja pasta já foi ocupada por grandes homens públicos. Os processos se acumulam e não existe quantitativo de pessoal para analisá-los. Os contribuintes substitutos tributários não sabem se seguem as normas previstas em lei ou se promovem as suas retenções baseadas no decreto municipal que contraria a lei.
A insegurança impera. O PPI fracassou e nem a sua prorrogação alavancou o ingresso de receita. Afinal, é provável que tenham sido enviadas aos contribuintes inúmeras dívidas prescritas e pagas. As multas de trânsito começaram a chegar e as pessoas nem sabem onde pagar. Só existe a informação do débito.
Acresçam-se a essas trapalhadas tributárias, a recente modificação do sistema de remuneração dos servidores fazendários através de decreto, fugindo mais uma vez do sistema legal posto. Espera-se, portanto, que prevaleça uma nova reflexão por parte dos gestores municipais, a fim de que a situação não seja agravada, promovendo um desgaste ainda maior na imagem do alcaide. Tal qual o futebol, queremos um jogo limpo e justo. Nada de mordidas vorazes descabidas!
Karla Borges
(Publicado em 01/07/2014 no Site Bahia Notícias)

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