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CMT deve iniciar as atividades 30/05/14

6 de maio de 2014

Finalmente o Conselho Municipal de Tributos deverá iniciar os seus trabalhos a partir de 30/05/14 de acordo com a seguinte pauta publicado no Diário Oficial de hoje 06/05/14:

Conselho Municipal de Tributos – CMT
PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA
PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/05/2014, ÀS 09:00 HS, NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº 6,
ED. N. SRA. D´AJUDA – CENTRO, 1º ANDAR.
AUTO DE INFRAÇÃO: 880322 – 2010 – ISS
AUTUANTES: MARIO ANDRADE BORGES
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RELATOR: GUACIRA LEDA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO: ALICE FRAZÃO DE ARAUJO
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO: 2192 – 2009 – ISS
NOTIFICANTES: RICARDO MARIANO DE FARO SALMERON E OUTROS
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RELATOR: GUACIRA LEDA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO: TOLEDO & TOLEDO
RECORRENTE: WORKTIME ASSESSORIA ENPRESARIAL LTDA
NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO: 2198.2012 – ISS
AUTUANTES: EMANUEL MADUREIRA C. FILHO E OUTROS
RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A.
RELATOR: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO
ADVOGADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI E OUTRO
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO: 2480.2012 – ISS
AUTUANTES: EMANUEL MADUREIRA C. FILHO E OUTROS
RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A.
RELATOR: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO
ADVOGADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI E OUTRO
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DE ACORDO COM O DECRETO Nº 24.721/2014 E ARTIGO 38 DA PORTARIA Nº 02/2014, QUE INSTALOU
O CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS E APROVA SEU REGIMENTO INTERNO, FICAM INTIMADOS
OS CONTRIBUINTES E SEUS REPRESENTANTES CONSTITUIDOS PARA VISTAS AOS PROCESSOS NO
PRAZO DE DEZ DIAS.

SEGUNDA CÂMARA JULGADORA
PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/05/2014, ÀS 09:00 HS, NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº 6,
ED. N. SRA. D´AJUDA – CENTRO, 1º ANDAR.
NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO: 3629.2012 – ISS
AUTUANTES: ANTÔNIO JOSÉ BRANDÃO DE SOUZA E OUTROS
RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A.
RELATOR: CLAUDIO DOS PASSOS SOUZA
ADVOGADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI E OUTROS
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO: 354.2009 – ISS
AUTUANTE: RAIMUNDO MACHADO FEITOSA
RECORRENTE: CENTRO EDUCACIONAL SÃO RAFAEL LTDA
RELATOR: CLAUDIO DOS PASSOS SOUZA
ADVOGADO: RICARDO SANTOS DE ALMEIDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DE ACORDO COM O DECRETO Nº 24.721/2014 E ARTIGO 38 DA PORTARIA Nº 02/2014, QUE INSTALOU
O CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS E APROVA SEU REGIMENTO INTERNO, FICAM INTIMADOS
OS CONTRIBUINTES E SEUS REPRESENTANTES CONSTITUIDOS PARA VISTAS AOS PROCESSOS NO
PRAZO DE DEZ DIAS.

(Fonte: DOM)

From → Notícias

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