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Posts tagged ‘STF’

STF decide que incide ISS no licenciamento de software e exclui ICMS on 23 de fevereiro de 2021

Toffoli garante o direito da Prefeitura cobrar o ISS durante a pandemia on 29 de julho de 2020

STF julga pagamento de IR retido na fonte para sócios nacionais e estrangeiros on 14 de julho de 2020

Cassada decisão que determinava à Companhia das Docas de SP pagamento de IPTU sobre terrenos do Porto de Santos on 20 de maio de 2019

CNT contesta decisões sobre cobrança de IPTU de imóveis da União na atividade portuária on 16 de janeiro de 2019

STF decide que MP tem legitimidade para ajuizar ação contra aposentadoria que lesa patrimônio público on 6 de novembro de 2018

Imóveis de programa habitacional da União operado pela Caixa são imunes a IPTU on 19 de outubro de 2018

Associação questiona cobrança de ICMS sobre programas de computador on 24 de julho de 2018

Relator aplica rito abreviado a ADI que discute incidência de ISS em serviços ligados à área têxtil on 10 de julho de 2018

STF altera a sujeição passiva do IPTU de imóveis públicos on 15 de maio de 2018

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