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Posts tagged ‘STF’

Cassada decisão que determinava à Companhia das Docas de SP pagamento de IPTU sobre terrenos do Porto de Santos on 20 de maio de 2019

CNT contesta decisões sobre cobrança de IPTU de imóveis da União na atividade portuária on 16 de janeiro de 2019

STF decide que MP tem legitimidade para ajuizar ação contra aposentadoria que lesa patrimônio público on 6 de novembro de 2018

Imóveis de programa habitacional da União operado pela Caixa são imunes a IPTU on 19 de outubro de 2018

Associação questiona cobrança de ICMS sobre programas de computador on 24 de julho de 2018

Relator aplica rito abreviado a ADI que discute incidência de ISS em serviços ligados à área têxtil on 10 de julho de 2018

STF altera a sujeição passiva do IPTU de imóveis públicos on 15 de maio de 2018

Prefeituras podem cobrar IPTU de terminais portuários on 23 de abril de 2018

Suspensa lei de SC que permite compensação de títulos de empresa pública com ICMS on 19 de fevereiro de 2018

O aumento do PIS e COFINS on 26 de julho de 2017

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