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Posts tagged ‘STF’

O desbotado IPTU Verde de Salvador on 17 de abril de 2024

Emenda no Senado retira poder do Prefeito de atualizar base de cálculo do IPTU on 18 de setembro de 2023

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Diga sim à Reforma Tributária! on 21 de março de 2023

STF decide que incide ISS no licenciamento de software e exclui ICMS on 23 de fevereiro de 2021

Toffoli garante o direito da Prefeitura cobrar o ISS durante a pandemia on 29 de julho de 2020

STF julga pagamento de IR retido na fonte para sócios nacionais e estrangeiros on 14 de julho de 2020

Cassada decisão que determinava à Companhia das Docas de SP pagamento de IPTU sobre terrenos do Porto de Santos on 20 de maio de 2019

CNT contesta decisões sobre cobrança de IPTU de imóveis da União na atividade portuária on 16 de janeiro de 2019

STF decide que MP tem legitimidade para ajuizar ação contra aposentadoria que lesa patrimônio público on 6 de novembro de 2018

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