Segundo dados do IBGE divulgados na terça-feira, com 0,1% para cima em agosto, o setor de serviços emplaca sétima alta no ano e registra 2,6% a mais que no mesmo período do ano passado.
O setor de serviços variou 0,1% em agosto, na comparação com julho, sétimo resultado positivo seguido, período em que acumulou alta de 2,6%. Com isso, o volume de serviços está 18,7% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e renovou, em agosto de 2025, o patamar recorde da série histórica. Essa é a maior sequência de altas desde o período de oito meses compreendido entre fevereiro e setembro de 2022, quando o setor acumulou crescimento de 5,6%.
Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada ontem (14), pelo IBGE. Frente a agosto de 2024, o volume de serviços avançou 2,5%, somando 17 altas consecutivas. O acumulado no ano foi de 2,6%. Em 12 meses, houve alta de 3,1%, marcando uma ligeira aceleração do ritmo de crescimento frente ao acumulado até julho (3,0%).
Quatro das cinco atividades pesquisadas tiveram variações positivas na passagem de julho para agosto, com destaque para os serviços profissionais, administrativos e complementares (0,4%), que emplacaram o quarto resultado positivo seguido, com ganho acumulado de 2,0%. O comportamento positivo dessa atividade foi puxado por empresas que atuam na área de programas de fidelidade e cartões de desconto; atividades jurídicas; e aluguel de máquinas e equipamentos.
Os demais avanços vieram dos transportes (0,2%), impulsionado pelos segmentos de transporte rodoviário coletivo de passageiros; ferroviário de cargas; logística de cargas; e dutoviário. Os serviços prestados às famílias (1,0%) e outros serviços (0,6%) também contribuíram positivamente, sendo o primeiro puxado pelas atividades de restaurante, serviços de buffet e hotéis, e o segundo impulsionado por serviços financeiros auxiliares.
Já informação e comunicação (-0,5%) foi a única atividade em queda, eliminando, integralmente, o ganho de julho (0,5%). Essa atividade foi pressionada pela parte de suporte técnico, manutenção e outros serviços de TI, além de exibição e distribuição cinematográfica. “No caso de exibição e distribuição cinematográfica, o resultado é explicado pela base elevada de comparação no mês de julho, que é um mês de férias”, explica o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo.
Ao analisar o resultado positivo acumulado nos últimos sete meses, na série com ajuste sazonal, Rodrigo ressalta uma atividade com crescimento consistente, serviços de TI. “Apesar do recuo em serviços de informação e comunicação este mês, a atividade de serviços de tecnologia da informação foi a que mais influenciou a alta acumulada de 2,6% em sete meses. Ela traz um aumento de produtividade notável desde o pós-pandemia e segue crescendo de uma forma continuada, renovando o ápice da sua série em agosto”, diz o gerente da pesquisa.
O gerente da pesquisa inclui o grupamento do setor de transportes como responsável por sustentar o crescimento recente.
O transporte rodoviário coletivo de passageiros e o transporte aéreo têm crescido bastante nesses últimos meses. Tem também o rodoviário e o ferroviário de carga, que vem na esteira do bom momento da agricultura ajudando a explicar esse crescimento mais continuado do setor de serviços”, avalia Rodrigo.
Atividades turísticas avançam 0,8%
O índice de atividades turísticas cresceu 0,8% em agosto, frente ao mês imediatamente anterior, após três resultados negativos seguidos, período em que acumulou perda de 2,1%. Com isso, o segmento de turismo está 11,5% acima do patamar de fevereiro de 2020 e 2,0% abaixo do ápice da série histórica (dezembro de 2024).
“Havia uma pressão do aumento de preços das passagens aéreas, que acabou reduzindo o volume do transporte aéreo em junho e julho, que é um dos principais componentes do turismo, levando assim a atividade turística a recuar nos últimos meses. Então essa alta de 0,8% vem de uma base de comparação mais baixa”, explica o gerente da pesquisa.
Regionalmente, 11 dos 17 locais acompanharam o crescimento da atividade turística nacional (0,8%). A contribuição positiva mais relevante ficou com Rio de Janeiro (2,5%), seguido por Amazonas (6,9%) e Bahia (1,7%). Em sentido oposto, São Paulo (-1,1%) liderou as perdas do turismo neste mês, seguido por Paraná (-1,5%) e Minas Gerais (-0,8%).
Transporte de passageiros varia 0,3% e o de cargas cresce 0,6%
O volume de transporte de passageiros registrou variação positiva de 0,3% na passagem de julho para agosto, após recuar 2,2% em julho, impulsionado pelo rodoviário coletivo de passageiros. Dessa forma, o segmento está 9,9% acima do nível de fevereiro de 2020 (pré-pandemia) e 15,6% abaixo de fevereiro de 2014 (ponto mais alto da série histórica).
Nessa mesma comparação, o volume do transporte de cargas avançou 0,6% em agosto de 2025, quarto resultado positivo seguido, período em que acumulou ganhos de 2,4%. Dessa forma, o segmento está 4,0% abaixo do ponto mais alto de sua série (julho de 2023). Com relação ao nível pré-pandemia, o transporte de cargas está 38,7% acima de fevereiro 2020.
“O bom momento da agricultura transborda para os avanços recentes observados no transporte de cargas rodoviário e ferroviário, por conta do aumento do escoamento de grãos. Já o transporte dutoviário se beneficia da extração de óleo bruto de petróleo e de gás natural, que acabam trazendo impacto positivo para essa atividade”, avalia Rodrigo.
Fonte: IBGE
Deputado quer homenagem para o desembargador do TRE-BA
Foto: AscomALBA/AgênciaALBA
O deputado Vitor Bonfim (PV) apresentou projeto de resolução na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propondo a outorga da Comenda 2 de Julho, a maior honraria do parlamento baiano, a Ricardo Borges Maracajá Pereira.
“Por sua destacada trajetória profissional, sua contribuição à advocacia, à Justiça Eleitoral e ao fortalecimento das instituições democráticas, bem como pelos relevantes serviços prestados à sociedade baiana, Ricardo Borges Maracajá Pereira reúne todos os méritos e atributos que justificam, merecidamente, a concessão da Comenda 2 de Julho”, destacou ele, no documento.
Nascido em 18 de agosto de 1989, em Salvador, o homenageado é filho de Karla Borges e Ricardo Pereira e neto de Benedito Borges e Paulo Maracajá. É casado com Manuela Maracajá e pai de Carolina Maracajá. Iniciou seus estudos no Colégio Antônio Vieira, graduou-se em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa e cursou Ciências Contábeis na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Possui especializações em Direito Tributário, Licitações, Gestão Esportiva e Direito Eleitoral, e atualmente é pós-graduando em Direito Municipal e em Licitações e Contratos.
Segundo Vitor Bonfim, Ricardo Maracajá desempenhou, ao longo de sua trajetória, funções relevantes no âmbito jurídico e na gestão pública. Foi membro das Comissões de Direito Municipal, Direito Desportivo e Esportes da OAB/BA. Exerceu o cargo de procurador-geral do município de Santa Bárbara, entre 2016 e 2020, e de procurador-chefe do município de Terra Nova, entre 2021 e 2023. Atuou ainda como auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado da Bahia por três anos e como Conselheiro do Esporte Clube Bahia por dez anos.
Ricardo Maracajá foi eleito como o mais votado em sua primeira disputa na lista tríplice da advocacia para a vaga de desembargador no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), sendo nomeado como desembargador substituto pelo Presidente da República em junho de 2024.
“Tornou-se o mais jovem advogado a participar de uma eleição na função de desembargador eleitoral, desempenhando com maestria, ética, imparcialidade e rigor técnico as funções da magistratura nas referidas eleições”, relatou o deputado.
Vitor Bonfim acrescentou que Ricardo Maracajá é agregador, disciplinado, trabalhador e apaixonado pelo Esporte Clube Bahia. “Sempre rodeado pela família e pelos amigos, é fiel aos seus princípios e valoriza profundamente a lealdade em todas as suas relações. Seguro e firme, é capaz de produzir conteúdos inovadores, pautando sua atuação na busca por uma Justiça eficiente e humana. Suas condutas demonstram assertividade na aplicação do Direito, sempre guiadas pelo compromisso com o próximo, com a ética e com a democracia”, concluiu ele.
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução nº 183/2025, que altera pontos importantes da Resolução CGSN nº 140/2018, norma que regulamenta o regime simplificado de tributação destinado às micro e pequenas empresas.
As mudanças, publicadas em 13 de outubro e com aplicação imediata, buscam modernizar a gestão do regime, reforçar a integração entre os fiscos e padronizar procedimentos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Algumas medidas, como as novas regras de multa do PGDAS-D, passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
1. Novos princípios e integração entre os fiscos
A Resolução nº 183/2025 formaliza princípios que passam a orientar o Simples Nacional, entre eles cooperação, transparência, justiça tributária e integração administrativa.
Na prática, isso significa que União, Estados e Municípios deverão atuar de forma mais coordenada, compartilhando dados e padronizando processos de fiscalização e arrecadação — medida que tende a reduzir divergências e duplicidades de exigências para o contribuinte.
2. Conceito ampliado de receita bruta
A definição de receita bruta foi atualizada e agora engloba todas as receitas da atividade principal da empresa, incluindo valores auferidos em diferentes inscrições no CNPJ ou quando há atuação como contribuinte individual.
O objetivo é fechar brechas de fragmentação de faturamento e reduzir disputas sobre o enquadramento de receitas, um ponto que historicamente gera autuações e desenquadramentos no regime.
3. Integração digital e natureza declaratória das obrigações
O artigo 40-A da Resolução 140/2018 foi ampliado, estendendo-se às principais obrigações acessórias: PGDAS-D, Defis e DASN-Simei.
Essas declarações passam a ter natureza declaratória, ou seja, seus dados constituem confissão de dívida — dispensando lançamentos de ofício e estimulando a autorregularização antes de ações fiscais.
No caso do MEI, a DASN-Simei ganha ainda mais importância: os dados declarados poderão ser compartilhados com outros órgãos e enviados ao Ministério do Trabalho e Emprego, dispensando o envio da RAIS.
4. Simplificação na adesão ao Simples Nacional
Empresas em início de atividade poderão solicitar a opção pelo Simples no mesmo momento da inscrição no CNPJ, diretamente pelo Portal Redesim.
A adesão terá efeito imediato a partir da abertura do CNPJ, e o empreendedor contará com 30 dias para regularizar eventuais pendências que impeçam o ingresso no regime.
A medida reduz burocracia e incentiva a formalização de novos negócios.
5. Fiscalização e autonomia municipal
A Resolução também amplia a autonomia dos Municípios. Agora, eles poderão exigir a escrituração fiscal digital das empresas optantes, desde que ofereçam programa gratuito para o cumprimento da obrigação, com acesso pelo portal do Simples Nacional.
Essa mudança reforça a descentralização e o papel fiscalizador dos municípios, mas exige atenção das empresas quanto ao cumprimento das obrigações acessórias locais.
6. Novas regras de multas
As penalidades por atraso ou erro nas declarações foram atualizadas:
- PGDAS-D: multa de 2% ao mês ou fração, limitada a 20%, por atraso ou falta de informação. Vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.
- Defis: multa de 2% ao mês, também limitada a 20%, além de R$ 100 por grupo de 10 informações incorretas ou omitidas, com reduções para entregas espontâneas. Multa mínima: R$ 200.
Essas mudanças reforçam a importância da pontualidade e precisão nas declarações, uma vez que os dados passam a ter valor legal como confissão de dívida.
7. Atualização nas vedações ao regime
A resolução também atualizou as hipóteses de impedimento à opção pelo Simples Nacional.
Empresas com sócio domiciliado no exterior ou que mantenham filial, sucursal, agência ou representação fora do país não poderão aderir ao regime simplificado.
Impactos
Com as novas regras, o Simples Nacional torna-se mais integrado digitalmente e mais rigoroso no cumprimento das obrigações.
Para contadores e empresários, isso significa maior atenção à consistência das informações prestadas nas declarações, bem como à regularidade fiscal e cadastral.
O conjunto de mudanças fortalece o regime, mas também aumenta a responsabilidade dos optantes quanto à correta apuração, declaração e pagamento dos tributos.
Resolução CGSN nº 183, de 26 de setembro de 2025 — Comitê Gestor do Simples Nacional (publicada no DOU em 13/10/2025).
“Se quiser evitar guerras, você deve ter um “patife” como secretário de Estado.” A frase, dita ao podcast Self Centered, é do embaixador americano Richard Grenell. No fim de 2024, ele tentava convencer orecém-eleito presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que era o candidato mais qualificado para comandar o Departamento de Estado, o órgão diplomático de Washington.
Por “patife”, Grenell descrevia um negociador realista e desapegado de valores morais, pronto a apertar a mão de qualquer pessoa que pudesse oferecer altos ganhos aos EUA por baixo ou nenhum custo. Com frequência, porém, em 2025, o xingamento passou a ser usado contra Grenell por críticos republicanos que o veem disposto a rifar os interesses mais profundos da base eleitoral trumpista em acordos com adversários, como o venezuelano Nicolás Maduro e, agora, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva.
Republicano histórico e leal expoente Maga (“make America great again”, ou “faça os EUA grandes de novo”, o movimento trumpista) desde o primeiro mandato de Trump, Grenell perdeu o cargo de secretário de Estado para Marco Rubio, senador republicano pela Flórida que chegou a concorrer contra Trump nas primárias republicanas em 2016 e, atualmente, tenta se cacifar como seu sucessor, em 2028.
Alternativamente, porém, ele recebeu de Trump o título de “enviado presidencial para missões especiais” —um cargo híbrido, sem dedicação pública exclusiva, similar ao posto de outros enviados trumpistas, como Steve Witkoff, que recentemente ajudou a costurar o acordo de paz entre o Hamas e Israel.
Na prática, Grenell se converteu em uma eminência parda da política internacional do republicano, especialmente na América Latina. E foi nessa posição, em uma série de ao menos quatro reuniões secretas com o chanceler brasileiro Mauro Vieira e o assessor presidencial Celso Amorim, que o UOL revela agora, que Grenell ajudou a desfazer o maior nó diplomático da história da relação entre o Brasil e os EUA.
O estilo Ric Grenell de negociar
O governo Trump nem mesmo completava duas semanas quando Grenell ganhou manchetes de jornais latinos e norte-americanos. Em sua primeira missão, ele negociou com o governo venezuelano a libertação de seis americanos presos no país —e surgiu em uma foto sorridente e apertando a mão de Maduro, para aflição da diáspora venezuelana na Flórida que apoiou Trump e se opõe a qualquer tipo de negociação com o líder chavista.
Richard Grenell, enviado de Trump, e o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, no palácio presidencial em Caracas, em 31 de janeiro.
Sem experiência na região (ele antes serviu na Alemanha e na Sérvia, leia mais abaixo), Grenell não se constrange em admitir que não sabe muito sobre a área. Mas isso não seria um problema.
Além de se cercar de assessores que conhecem o terreno, Grenell, segundo gosta de repetir a seus interlocutores, domina o principal: a defesa do “América First”, a prioridade aos interesses dos norte- americanos, conforme o lema de campanha trumpista.
É nesta chave pragmática e realista que Grenell se senta à mesa com Maduro: ele se convenceu de que, para o americano médio, mais vale ter outros compatriotas libertos e lucro com a exploração do petróleo ali, do que defender abstratamente a democracia no país alheio.
E, se a Venezuela dominou sua atenção nos primeiros seis meses de governo Trump, a partir de julho, Ric, como é conhecido em Washington, começou a voltar sua atenção ao Brasil. Com o passar das semanas de crise, resolveu entrar em campo para destravar o diálogo entre Lula e Trump.
As conversas secretas
Sem falar uma palavra de português e sem nunca ter pisado antes no Brasil, Grenell comandou uma reaproximação que incluiu ao menos três conversas com autoridades brasileiras antes do abraço entre Lula e Trump, em setembro, na sede da ONU, e mais uma antes do telefonema de ambos no último dia 6.
Os movimentos foram narrados e confirmados ao UOL, reservadamente, por múltiplas fontes de alto nível das administrações Trump e Lula.
Agindo com a autorização do líder da Casa Branca, mas sem coordenação com Rubio e o Departamento de Estado, no dia 22 de setembro, Grenell se encontrou pela primeira vez pessoalmente com Amorim, em Nova York.
A reunião aconteceu longe dos olhares da imprensa brasileira, que se concentrava diante da residência oficial do embaixador brasileiro na ONU, onde Lula e outros auxiliares repassavam os detalhes do discurso que ele faria na manhã seguinte, e no qual denunciava os ataques dos EUA à democracia do Brasil.
No encontro, Grenell assegurou a Amorim que Trump gostaria de cumprimentar Lula pela primeira vez e ouviu do assessor presidencial que o brasileiro também desejava o encontro, que de fato aconteceria por volta das 9h45 daquele dia 23, nos bastidores da Assembleia Geral da ONU.
E, embora tenha se dito “surpreso” a posteriori, ao sair do palco da Assembleia Geral, na manhã daquela terça-feira, Lula já sabia que Trump o esperava na sala usada pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, conforme o script repassado por Grenell e Amorim no dia anterior.
O time do embaixador americano comemorou, porém, quando soube que Lula quebrou o protocolo do mero aperto de mão e ofereceu ao americano um abraço.
Já Rubio, sentado na plenária, não esboçou nem mesmo um sorriso ao ouvir o chefe, discursando de improviso na plenária da ONU, anunciar a “ótima química” que acabara de ter com Lula.
O secretário de Estado vinha encampando o conjunto de punições ao Brasil iniciada no começo de julho. Entre as medidas, o governo Trump impôs um tarifaço de 50% que atingiu cerca de 60% das exportações brasileiras ao país, restringiu vistos a dezenas de autoridades brasileiras e acionou as sanções financeiras da Lei Global Magnitsky contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e sua família.
Ao menos em parte, as ações foram motivadas pela campanha do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do comentarista Paulo Figueiredo por medidas de Washington contra o Brasil que, segundo ambos, pudessem levar à aprovação de anistia a Bolsonaro e seus aliados.
Até a véspera do encontro entre os presidentes, valia a palavra de Rubio, que prometera que os EUA “responderiam adequadamente” ao que qualificou como “uma caça às bruxas” a Jair Bolsonaro, em referência à condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
A inflexão na postura de Trump acontecia para surpresa de Rubio, que no dia anterior ao abraço presidencial havia anunciado nova leva de restrição de vistos a autoridades brasileiras, entre as quais o advogado-geral da União, Jorge Messias.
No dia seguinte ao abraço de Lula e Trump, na quarta, 24, Grenell se reuniu também em Nova York com Mauro Vieira. Mais uma vez, em segredo.
Em um primeiro momento, ambos expressaram as impressões de lado a lado sobre o positivo, ainda que breve, encontro entre os líderes. E na sequência, exploraram as possibilidades para destravamentos das negociações entre Brasil e Estados Unidos e oportunidades comerciais por setor —carnes, café, maquinários e aeronaves.
A ideia era garantir que o contato amistoso levasse a uma conversa mais substanciosa em breve, como de fato aconteceu com a chamada telefônica entre Lula e Trump, no último dia 6.
Ainda no dia 24, Grenell disse a Vieira e a seu chefe de gabinete, Ricardo Monteiro, que Trump estava particularmente preocupado com a questão das regulações das big techs no Brasil —e que gostaria de ver a rede Rumble, parceira da Truth Social, de Trump, e fora do ar desde o começo do ano, voltar a operar no país.
O auxiliar do republicano ouviu que a questão seria relativamente simples de solucionar desde que a empresa constituísse um representante legal no Brasil, como requer a legislação nacional. E que a rede X (ex-Twitter), do bilionário e ex-assessor de Trump Elon Musk, havia passado por algo semelhante e já não tinha mais contenciosos com o STF.
Sua mensagem ao Brasil era que a relação poderia entrar em uma fase mais pragmática do que jamais antes desde o início da segunda gestão Trump. Recado que o próprio Trump repetiria no último dia 6, depois do telefonema a Lula. “Vamos começar a fazer negócios com o Brasil”, disse o líder da Casa Branca, no salão oval.
Era o desfecho para um movimento que ele havia detonado cerca de dez dias antes, quando surpreendeu sua equipe com uma partida relâmpago dos EUA ao Brasil, que forçou o governo brasileiro a emitir vistos ao grupo em questão de 48 horas.
Em 15 de setembro, Grenell e mais cinco pessoas desembarcaram no Rio para uma parada de menos de 24 horas. Ali, o embaixador norte-americano conversaria pela primeira vez com o chanceler Mauro Vieira.
O encontro, único até então já tornado público, foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo poucos dias depois do abraço de Lula e Trump às margens da Assembleia Geral da ONU.
Esta é considerada a conversa crucial em toda a estratégia de Grenell, porque não apenas destravou contatos bilaterais como coreografou a sequência de passos que viria depois.
Do Rio, Grenell seguiu para Assunção, no Paraguai, onde esteve com o presidente Santiago Peña, um aliado de direita na região, e participou da Conferência Conservadora CPAC, o encontro mais importante para a direita trumpista.
O americano não embarcou à capital paraguaia sem antes apresentar, numa ligação telefônica desde o Rio, suas credenciais a Amorim. O brasileiro não esteve no Rio, mas a conversa telefônica, secreta até agora,fluiu de modo cordial e serviu para Grenell repetir a ele a mensagem que passara a Vieira: de que Trump via uma oportunidade de dialogar.
De ambos, Grenell ouviu a perspectiva do governo brasileiro sobre os acontecimentos políticos de 2022 e a reafirmação de que o Brasil se via como um aliado estratégico dos EUA com o Sul Global e os demais países dos Brics (o bloco que inicialmente incluía, além de Brasil, China, Rússia, Índia e África do Sul).
A condição de Bolsonaro, em prisão domiciliar, foi brevemente mencionada na reunião com Vieira, no dia 15. E Grenell se satisfez em ouvir de Monteiro que a questão cabia ao Judiciário —sem interferência do Executivo.
Diplomata, gay, Maga
Diplomata de carreira, Grenell serviu como titular de diplomacia pública na missão permanente dos Estados Unidos da ONU no começo dos anos 2000, sob a administração de George W. Bush. Em 2012, atuou como porta-voz de política externa do então candidato republicano Mitt Romney —que acabou derrotado.
Assumidamente gay, foi celebrado até mesmo por democratas por ser o primeiro homossexual a ocupar cargos tão proeminentes quanto o de diretor de Inteligência Nacional, ainda que interinamente, no primeiro mandato de Trump.
Em que pese o posicionamento contrário de Trump a movimentos identitários e suas tensões com a comunidade LGBT, Grenell é um ativista no assunto. Em 2013, ele atuou como amicus curiae na Suprema Corte, no caso batizado de Hollingsworth versus Perry, que levou à legalização do casamento gay na Califórnia, onde Grenell passou boa parte da vida.
Presença ativa nas redes sociais, em 2016, Grenell teria chegado a qualificar Trump como “perigoso” em uma postagem no Twitter, de acordo com o site americano Político. Com 1,8 milhão de seguidores na rede, seu histórico não pode ser checado, porque seus (muitos) posts são deletados a cada 30 dias.
Mas, se um dia foi crítico ao atual presidente, esse momento ficou no passado. O ideólogo Maga Steve Bannon chegou a dizer ao jornal New York Times que Grenell representava para Trump “um par de mãos seguras para confrontar e desmontar o establishment em Washington”.
Na primeira gestão do americano, ele já se mostrou um auxiliar tão leal quanto polêmico. Destacado para embaixador na Alemanha, gerou desconforto no governo alemão ao fazer comentários públicos sobre a política interna do país e foi acusado de manter laços estreitos com a AfD, partido de extrema direita alemã.
Grenell atuou ainda na costura de um acordo entre Sérvia e Kosovo por ordem de Trump, cujo interesse em finalizar conflitos já era claro desde o primeiro mandato.
Na campanha de reeleição perdida por Trump, em 2020, coube a ele impulsionar narrativas de fraudes eleitorais no estado de Nevada. As contestações não prosperaram na Justiça.
Nos quatro anos seguintes, o embaixador seguiu na órbita trumpista, com uma firma de consultoria internacional que com frequência atuou em parceria com Jared Kushner, genro de Trump.
A atuação de Grenell na iniciativa privada levantou questões sobre conflito de interesse, que ele sempre negou.
Ex-diretor interino de Inteligência dos EUA, Richard Grenell (esq.) e o senador Mike Lee cumprimentam o então candidato Donald Trump durante campanha em Prescott Valley (Arizona)
Na campanha de 2024, quando Trump batalhava para garantir os estados-pêndulo centrais para sua vitória no sistema de Colégio Eleitoral que define a disputa eleitoral nos EUA, Grenell foi crucial para virar osvotos da comunidade árabe em favor do republicano, e garantir a vitória em Michigan, estado natal do embaixador.
Com tais contribuições, era dado como certo que ele ocupasse um cargo no novo governo Trump, embora não tenha ganhado o posto que esperava. Por outro lado, como enviado especial, ele segue livre para manter negócios na iniciativa privada.
Grenell e Joesley
Sua atuação na Venezuela tem gerado críticas públicas de apoiadores de Rubio, que tem optado por uma via menos diplomática: sob estratégia do Departamento de Estado e do Departamento de Guerra, as forças armadas dos EUA já bombardearam ao menos quatro barcos no Caribe supostamente pertencentes a narcotraficantes venezuelanos.
Grenell diz a interlocutores que vê na estratégia radicalização ideológica —e risco de guerra, o que não interessa aos eleitores trumpistas, críticos das chamadas “guerras sem fim”, como ficaram conhecidos os conflitos no Iraque e no Afeganistão.
De maneira menos frontal, ele também se convenceu que o caminho da administração Trump sobre o Brasil estava ideologicamentecontaminado. Até a condenação de Bolsonaro, quadros do governo republicano expressavam a ideia de que o julgamento poderia ser paralisado e que Moraes poderia sofrer impeachment graças às ações detonadas por Trump.
O desfecho do julgamento e as ações de Grenell, entre outros fatores, ajudaram a operar uma reversão de rota da Casa Branca, inicialmente à revelia de Rubio.
Em contraste com seu estilo abrasivo nas redes sociais, os movimentos de Grenell em suas missões diplomáticas são tão discretos que alguns membros da administração Trump chegaram a sugerir que as notícias de sua atuação junto ao governo brasileiro seriam “fake news”, pela ausência de rastros do negociador.
A discrição é a marca também de parte dos interlocutores de Grenell. Há algumas semanas ele recebeu um contato dos empresários da carne e irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, a quem já conhece há anos. Eles relatavam que o tarifaço americano estava custando caro aos interesses americanos e brasileiros. Joesley não se contentou apenas em fazer a mensagem chegar a Trump via Grenell.
Enquanto Jair Bolsonaro era julgado pelo STF, o empresário brasileiro fez um tour pelo Congresso americano e pela Casa Branca, onde se reuniu com Donald Trump.
Ao menos duas fontes na diplomacia americana afirmam ao UOL que a reunião causou uma forte impressão no republicano. O grupo JBS tem plantas de processamento de proteína animal em diversos Estados do país e planos de investimento da ordem de US$ 800 milhões nos EUA.
Uma subsidiária da JBS foi a maior doadora para a festa de posse de Trump em janeiro -com uma contribuição de US$ 5 milhões. O empresário não faz comentários públicos sobre sua atuação.
A mesma mensagem de Joesley, Grenell —e Trump— ouviu de outros gigantes do PIB dos dois países, incluindo big techs. Os empresários com interesses dos dois lados se fizeram ouvir, de acordo com uma fonte diplomática americana, que vê perspectiva de acordos comerciais em breve.
Na última segunda, quando os presidentes tiveram uma nova conversa positiva, o trabalho de Grenell mostrou resultados concretos.
Com o sucesso da aproximação, Trump designou Rubio como o ponto de contato para tratar de acordos formais. A escolha foi vista como natural por diplomatas americanos e brasileiros, já que cabe a Rubio a política internacional em termos institucionais.
Havia, porém, dúvida se Rubio, crítico histórico a Lula e até recentemente na contramão do novo movimento, imporia alguma resistência ideológica à reaproximação dos países. Mas o telefonema entre ele e Mauro Vieira na última quinta dissipa ao menos por ora questionamentos dessa ordem.
Qualificado como “positivo” por ambos os lados, o diálogo entre os chefes diplomáticos de Brasil e EUA foi encerrado com o acerto de uma reunião de negociação entre eles, em Washington, já na próxima semana.
Diante dos sinais de normalização, e a julgar pelo histórico de sua atuação, este é possivelmente o momento em que Grenell deverá submergir outra vez. Sem, porém, deixar de contabilizar o novo momento entre Brasil e EUA como uma “missão especial” cumprida.
Fonte: UOL
A economia brasileira deve crescer 2,4% este ano, acima da média da América Latina e Caribe (2,3%). A projeção é do Banco Mundial, que divulgou nesta terça-feira (7) mais uma edição do relatório econômico para a região.
Os economistas do Banco Mundial preveem as seguintes expansões para o Produto Interno Bruto (PIB – conjunto de bens e serviços produzidos) brasileiro:
| Ano | Projeção de crescimento do PIB |
| 2025 | 2,4% |
| 2026 | 2,2% |
| 2027 | 2,3% |
As projeções são as mesmas do relatório de junho deste ano. As estimativas ficam acima tanto das do Banco Central (BC) brasileiro, quanto do mercado financeiro aqui no país.
O Relatório de Política Monetária do BC, divulgado no último dia 25, aponta crescimento de 2% em 2025 e de 1,5% no ano que vem.
Já o Boletim Focus, pesquisa do BC com instituições financeiras, divulgado nesta segunda-feira (6), prevê alta do PIB de 2,16% em 2025 e de 1,8% em 2026.
No ano passado, o PIB brasileiro teve expansão de 3,4%.
O Ministério da Fazenda tem projeções mais otimistas, com alta de 2,3% em 2025 e de 2,4% em 2026, de acordo com o Boletim MacroFiscal de setembro.
O relatório do Banco Mundial não traz justificativas específicas para a projeção de todos os países, apenas para a região da América Latina e Caribe como um todo.
América Latina e Caribe
O Banco Mundial é uma instituição financeira internacional, formada por 189 países. A instituição faz parte do sistema das Nações Unidas e fica sediada na capital dos Estados Unidos, Washington.
O banco multilateral tem como papel conceder empréstimos a países em desenvolvimento para financiar projetos de infraestrutura, saúde, educação e outras áreas.
Para os 29 países da América Latina e Caribe, o Banco Mundial prevê crescimento de 2,3% em 2025 e 2,5% no ano seguinte. A estimativa de 2025 é a mesma do relatório de junho. Já a de 2026 fica 0,1 ponto percentual acima. Em 2024, América Latina e Caribe cresceram 2,2%, assinala o Banco Mundial.
Ao separar as projeções por países, a Guiana se destaca, com 11,8% de expansão do PIB este ano e crescimentos superiores a 20% nos anos seguintes: 22,4% em 2026 e 24% em 2027. A explicação está no pujante setor petrolífero.
Recentemente a Guiana mergulhou na exploração de petróleo na Margem Equatorial, região geográfica próxima à Linha do Equador, também desejada pela Petrobras.
Depois da Guiana, o maior crescimento previsto é da Argentina, 4,6% em 2025 e 4% no ano que vem. Apesar do destaque, a projeção é um recuo em relação ao relatório de junho (5,5% em 2025, 4,5% em 2026).
“A Argentina continua apresentando uma recuperação econômica notável após dois anos consecutivos de contração, embora desafios profundos ainda persistam”, ressaltam os economistas.
Os piores números são da Bolívia, com previsão de três anos de queda no PIB, sendo -0,5% este ano, -1,1% em 2026 e -1,5% em 2027.
Razões para a região
De acordo com o Banco Mundial, a América Latina e o Caribe têm o ritmo mais lento entre as regiões globais. Entre as explicações, os especialistas da instituição apontam questões externas e internas.
Nas externas, estão a desaceleração da economia global e queda no preço de commodities (matérias-primas comercializadas em grande escala e preços internacionais). Países como o Brasil, Chile, Venezuela e Bolívia são grandes exportadores de commodities.
No cenário interno, os economistas apontam a política monetária (combate à inflação), que funciona como um freio na economia. Outros pontos citados são baixo nível de investimento, “tanto público quanto privado”, e “persistente falta de espaço fiscal”, ou seja, governos com limitação dos gastos públicos.
“Esses desafios apenas reforçam a relevância da agenda de reformas voltadas ao crescimento que são necessárias nas áreas de infraestrutura, educação, regulação, concorrência e política tributária”, assinala o Banco Mundial.
“Enfrentar essas questões exige reformas profundas, entre elas: melhorar os sistemas educacionais em todos os níveis, fortalecer a qualidade das universidades e institutos de pesquisa, bem como estreitar seus vínculos com o setor privado; além de aprofundar os mercados de capitais e facilitar a gestão do risco inerente aos processos de inovação e empreendedorismo”, completa o relatório.
Fonte: Agencia Brasil
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que discute a imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de integralização de capital social por empresas cuja atividade principal é imobiliária. A interrupção ocorreu após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, quando o placar parcial estava em três votos favoráveis aos contribuintes — dos ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O processo, analisado em repercussão geral (Tema 1348, RE 1.495.108), deverá retornar à pauta em até 90 dias, conforme o regimento interno da Corte.
O caso examina o alcance da imunidade prevista no artigo 156, § 2º, inciso I, da Constituição Federal, que afasta a incidência do ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, bem como sobre operações decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção. A controvérsia reside na interpretação da parte final do dispositivo, que excepciona a imunidade quando a atividade preponderante do adquirente for a compra, venda ou locação de imóveis, ou o arrendamento mercantil.
A discussão ganhou relevo após o julgamento do RE 796.376 (Tema 796), concluído em 2020, quando o Supremo decidiu que a imunidade abrange a integralização de capital com imóveis. Contudo, naquela ocasião, o colegiado não enfrentou expressamente o ponto sobre empresas com atividade preponderantemente imobiliária, o que levou a interpretações divergentes nos tribunais e manteve a cobrança do ITBI por diversos municípios.
O processo atual teve origem em Piracicaba (SP), onde uma empresa de atuação imobiliária recorreu ao STF contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que afastara a imunidade, sob o entendimento de que o benefício constitucional não alcança contribuintes cuja atividade principal envolva a comercialização ou locação de imóveis.
No voto condutor, o relator Edson Fachin acolheu parecer do Ministério Público Federal favorável à contribuinte. Para o ministro, a imunidade prevista no artigo 156, § 2º, I, da Constituição, é incondicionada quando se trata de integralização de capital, independentemente da natureza da atividade empresarial. Fachin reafirmou o entendimento firmado no Tema 796, segundo o qual não incide ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos destinados à formação do capital social da pessoa jurídica.
Na mesma linha, Alexandre de Moraes sustentou que a expressão “nesses casos”, contida no dispositivo constitucional, refere-se apenas às operações de reorganização societária (fusão, incorporação, cisão ou extinção), e não às integralizações de capital. Assim, para essas últimas, a imunidade subsistiria ainda que a sociedade tivesse objeto preponderantemente imobiliário. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator.
Com o pedido de vista de Gilmar Mendes, o julgamento foi suspenso sem definição do quórum final. Até o momento, o placar sugere tendência favorável à consolidação de uma tese de imunidade ampla, o que poderá uniformizar o tratamento tributário das empresas que aportam imóveis em seus capitais sociais.
O escritório responsável pela defesa da empresa recorrente, destacou que os votos proferidos até agora reconhecem a natureza incondicionada da imunidade do ITBI nas integralizações de capital, conforme a interpretação mais adequada da Constituição e das razões de decidir adotadas no Tema 796.
O resultado definitivo dependerá do voto-vista e dos demais ministros que ainda não se manifestaram. Caso prevaleça o entendimento do relator, a decisão deverá vincular todo o Judiciário, impedindo as prefeituras de exigirem ITBI nessas operações, independentemente da atividade econômica do contribuinte.
Processo: RE 1.495.108 (Tema 1348)
(Com informações do Valor Econômico)
| Setembro marcou o 17º mês consecutivo de saídas dos investidores institucionais da bolsa brasileira — e o pior movimento em mais de um ano. |
| O grupo sacou R$ 9,2 bilhões do segmento secundário da B3, o maior volume negativo desde agosto do ano passado, quando o total chegou a R$ 16,5 bi. |
| O motivo, como você já deve saber, está nos juros. Com a Selic em 15%, os investimentos em renda fixa voltaram a parecer irresistíveis. Para se ter uma ideia, fundos de ações, que já representaram até 14% do patrimônio da indústria, hoje não passam de 7%. |
| E por que a Bolsa continua valorizando? |
| A resposta vem lá de fora, dos gringos. Os estrangeiros aportaram R$ 5,2 bilhões no mesmo período, tornando o mês o 4° melhor do ano em entradas externas. |
| No acumulado do ano, os valores ficam próximos a R$ 27 bi, ajudando a manter o Ibovespa em patamares recordes, mesmo com a liquidez reduzida. |
Fonte: The News
Os Estados Unidos (EUA) levantaram a bandeira branca ao Brasil na manhã desta segunda-feira, 6, ao conversar com o presidente Lula (PT) por um rápido telefonema, com duração de 30 minutos.
O diálogo entre os presidentes seguiu em tom amistoso até o fim, de acordo com a nota oficial divulgada pelo Palácio do Planalto, horas depois do bate-papo. A conversa foi acompanhada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e os seguintes ministros brasileiros:
No bate-papo, os chefes de Estados tratam sobre os seguintes temas:
- Fim do tarifaço imposto por Trump sobre as exportações brasileiras;
- Retirada das medidas restritivas contra autoridades brasileiras, como a Lei Magnitsky;
- Importância de restauração das relações amigáveis entre os países.
Na ocasião, o petista e o republicano também relembraram a “boa química” que tiveram em Nova York durante na Assembleia Geral da ONU. Os dois presidentes reiteraram a impressão positiva daquele encontro.
Convites
O encontro presencial entre Lula e Trump também pode estar próximo de acontecer. Isso porque o petista convidou o americano para participar da COP30, em Belém (PA), que acontece em novembro.
Além disso, Lula também se dispôs para viajar aos Estados Unidos para encontrar com Trump. O brasileiro também aventou a possibilidade de encontro na Cúpula da Asean, na Malásia.
Leia a nota sobre o encontro na íntegra
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu na manhã desta segunda-feira, 6 de outubro, telefonema do presidente Donald Trump, dos Estados Unidos. Em tom amistoso, os dois líderes conversaram por 30 minutos, quando relembraram a boa química que tiveram em Nova York por ocasião da Assembleia Geral da ONU. Os dois presidentes reiteraram a impressão positiva daquele encontro.
O presidente Lula descreveu o contato como uma oportunidade para a restauração das relações amigáveis de 201 anos entre as duas maiores democracias do Ocidente. Recordou que o Brasil é um dos três países do G20 com quem os Estados Unidos mantêm superávit na balança de bens e serviços. Solicitou a retirada da sobretaxa de 40% imposta a produtos nacionais e das medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras.
O presidente Trump designou o secretário de Estado Marco Rubio para dar sequência às negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ambos os líderes acordaram encontrar-se pessoalmente em breve. O presidente Lula aventou a possibilidade de encontro na Cúpula da Asean, na Malásia; reiterou convite a Trump para participar da COP30, em Belém (PA); e também se dispôs a viajar aos Estados Unidos.
Os dois presidentes trocaram telefones para estabelecer via direta de comunicação. Do lado brasileiro, a conversa foi acompanhada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros Mauro Vieira, Fernando Haddad, Sidônio Palmeira e o assessor especial Celso Amorim“.
Fonte: Jornal A Tarde
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, na última semana, uma portaria que altera as regras para a devolução de valores pagos indevidamente a servidores públicos. Com a mudança na redação da Súmula 34/2008, ficou estabelecido que, quando o pagamento indevido decorrer de uma interpretação equivocada da lei por parte da própria administração pública, o servidor não será obrigado a devolver as quantias recebidas.
Já nos casos em que o pagamento tenha ocorrido por erro de cálculo ou falha operacional, a União poderá exigir a devolução. A exceção é se o servidor comprovar que agiu de boa-fé, ou seja, que não tinha meios de identificar o erro.
Quando houver necessidade de devolução, a portaria estabelece que o valor deverá ser descontado em folha de pagamento, limitado a 10% da remuneração, aposentadoria ou pensão, conforme previsto na legislação.
A portaria estabelece que, para os processos judiciais iniciados até 18 de maio de 2021, permanece o entendimento anterior.
Fonte: Extra Globo
Núcleo de Estudos Tributários - NET 