Sobre o NET
O NET tem o objetivo de fomentar o conhecimento na área tributária fiscal, visando aprofundar estudos técnicos com posterior divulgação aos cidadãos.
Autor:
Prof. Helconio Almeida
Helconio Almeida é Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia, Mestre em Direito Tributário pela Universidad Autonoma de Madrid (Espanha), especializado em Administração Tributária pela Universidade Católica do Salvador, em Fiscalidade Internacional pelo Instituto de Estudos Fiscais (Ministério da Economia da Espanha), professor dos cursos de Graduação em Direito e de Especialização em Direito Tributário da Faculdade de Direito da UFBA. É chefe do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFBA, auditor da Receita Estadual Aposentado, fundador e Ex-Presidente do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia, ex-assessor Jurídico da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ex-representante da Bahia na Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS (órgão de assessoramento direto ao CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária).
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