O IPTU como um instrumento de fraternidade e justiça social

Na missa de Quarta-Feira de Cinzas (18), na Basílica do Senhor do Bonfim, em Salvador, Padre Édson destacou o lançamento da campanha da fraternidade de 2026, tendo como tema “Fraternidade e Moradia”. Muitos questionariam:como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pode afetar o direito social fundamental da moradia previsto na Constituição Federal?

A decisão da Igreja Católica de colocar a habitação no centro da campanha, sugerida pela Pastoral da Moradia e Favelas, reforça a luta popular por reforma urbana e direito à cidade, razão pela qual o sacerdote comentava sobre a enorme dificuldade do soteropolitano de pagar para morar, gastando, às vezes, mais de 80% do seu orçamento em aluguel e despesas com o imóvel.

Nesse momento, torna-se importante relembrar o IPTU de Salvador, implantado desde 2013, que inviabilizou o acesso ao lar para muitos contribuintes, por conta de uma alteração desproporcional na planta genérica de valores, elevando o tributo em patamares impossíveis de serem honrados.

Possibilitar que os moradores de uma cidade tenham um teto digno é conceder justiça fiscal. Permitir a revisão dos valores do imposto para aqueles que não têm condições de pagar é exercer a fraternidade através do abrigo. Discrepâncias tributárias requerem reparos urgentes e legislações transparentes.

Dados do Ministério das Cidades apontam que, entre 2022 e 2023, apesar do recuo de 3,8% na quantidade de famílias sem imóvel próprio para morar, o déficit habitacional absoluto ainda é de 5,97 milhões, sendo que 328 mil pessoas vivem ainda em situação de rua. E aqueles que conseguem um canto para residir ficam à mercê de uma política tributária perversa que dói no bolso.

Moradia não pode ser tratada como privilégio, mas como porta de entrada dos demais direitos, frisou a CNBB,Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, uma vez que a habitação é um requisito essencial para o acesso à segurança, saúde, educação e participação social. Exemplo exitoso de inclusão, é o Programa Minha Casa Minha Vida, que se consolidou como o mais bem avaliado do Brasil, inclusive, estendendo um novo modelo de crédito imobiliário para a classe média.

O direito a casa precisa ser respeitado, enfrentando com vigor a desigualdade social e o alto déficit habitacional, a fim de garantir verdadeira efetividade aos direitos fundamentais do cidadão. É urgente, portanto, a adoção de políticas públicas no município de Salvador que corrijam o alto custo de manutenção de moradia, instituindo um IPTU mais justo, isonômico e fraterno. Nunca é tarde para reparar e garantir teto e dignidade aos mais vulneráveis. Que a campanha da fraternidade saia do papel e seja um compromisso real!

Karla Borges

Publicado no Jornal A Tarde de 24/02/26