A semana de R$ 37 bilhões
| Está marcado para esta quarta-feira um julgamento no Supremo Tribunal Federal que pode gerar uma economia às empresas e um prejuízo ao governo federal. |
| A discussão: O ISS deve, ou não, ser excluído da base de cálculo dos impostos PIS/Cofins. Em outras palavras, se um imposto já pago deve ser considerado na hora de pagar outros impostos, para que não aconteça uma dupla tributação. |
| Pense que uma empresa paga os tributos federais PIS/Cofins com base no faturamento. No entanto, uma parte desse faturamento foi usada para pagar o tributo municipal ISS — pago por basicamente todas as empresas de serviços. |
| Por que isso importa? O setor de serviços representa cerca de 70% do PIB brasileiro. Caso a decisão do STF seja favorável ao contribuinte, o próprio governo federal estima que deveria devolver R$ 37 bilhões retroativos às empresas. |
| O caso ICMS em 2017 |
| A lógica é parecida com o tributo estadual do ICMS, que desde 2017, também por decisão do Supremo, passou a ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins. |
| No entanto, em 2019, o ministro Dias Toffoli entendeu que os casos eram diferentes, abrindo a discussão especificamente do ISS. Desde então, a pauta teve idas e vindas na Corte. Agora, ela pode ser definida de vez — e impactar a maior parte das empresas do país. |
Fonte: The News
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