Prefeitura de Teresina lança IPTU 2026 com desconto de 15%

A Prefeitura de Teresina oficializou o lançamento do IPTU e da COSISP 2026, com desconto de 15% para pagamento em cota única até 15 de abril. Também é possível parcelar em até nove vezes. As regras, prazos e formas de contestação foram publicadas no Diário Oficial do Município.

O que aconteceu

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), formalizou o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Contribuição para o Custeio, Expansão e Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos (COSISP), referentes ao exercício de 2026.

As informações estão detalhadas na Portaria nº 30/2026 e no Edital nº 04/2026, publicados no Diário Oficial do Município, Ano 2026 – Nº 4.198, de 13 de fevereiro de 2026. Com a publicação, os proprietários de imóveis urbanos da capital passam a ser oficialmente notificados sobre os valores lançados para o ano.

Desconto para pagamento em cota única

Os contribuintes que quitarem o IPTU em cota única até o dia 15 de abril de 2026 terão direito a 15% de desconto sobre o valor do imposto.

Também há a opção de parcelamento em até nove parcelas mensais e consecutivas, sem desconto. Não será permitido o parcelamento de valores inferiores a R$ 20,00.

Calendário de pagamento

Cota única

• 15 de abril de 2026 – com 15% de desconto no IPTU.

Parcelamento (até 9 parcelas):

• 1ª parcela – 15 de abril de 2026
• 2ª parcela – 15 de maio de 2026
• 3ª parcela – 15 de junho de 2026
• 4ª parcela – 15 de julho de 2026
• 5ª parcela – 17 de agosto de 2026
• 6ª parcela – 15 de setembro de 2026
• 7ª parcela – 15 de outubro de 2026
• 8ª parcela – 16 de novembro de 2026
• 9ª parcela – 15 de dezembro de 2026

Emissão do boleto

O Documento de Arrecadação de Tributos Municipais (DATM) pode ser emitido a qualquer momento no site oficial da Prefeitura.

O atendimento presencial também está disponível nas Unidades de Atendimento ao Público (UAP), nos seguintes endereços:

• UAP Centro: Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro (próximo à Praça do Fripisa, antigo prédio do Medplan).
• UAP Leste: Avenida João XXIII, nº 5323, Santa Isabel (Show Auto Mall – Espaço da Cidadania).
• UAP Teresina Shopping: Avenida Raul Lopes, nº 1000, bairro Noivos (Espaço da Cidadania – piso superior, em frente à praça de alimentação).

Notificação e prazos

A notificação e o respectivo boleto serão enviados ao endereço de cobrança do imóvel. Entretanto, o não recebimento da correspondência não isenta o contribuinte da obrigação de pagar dentro do prazo estabelecido.

De acordo com o edital, a notificação será considerada efetivada cinco dias após a publicação.

Contestação e pedido de isenção

Caso o contribuinte discorde do valor lançado, poderá apresentar reclamação à Junta de Julgamento Tributário (JJT) no prazo de até 30 dias a partir da notificação.

Também é possível solicitar isenção do IPTU ou da COSISP, nos casos previstos na legislação municipal, mediante requerimento devidamente fundamentado e apresentação da documentação exigida.

Entrega das cartas

As cartas de cobrança do IPTU começarão a ser distribuídas nas residências no início de abril. Se o documento não for recebido, o contribuinte poderá emitir o boleto pelo site da Prefeitura ou procurar atendimento em qualquer uma das UAPs.

Fonte: Revista Piaui