O custo oculto do “Estado maior” nos pequenos municípios

Em milhares de pequenos municípios brasileiros, a principal engrenagem da economia não é uma indústria, uma cadeia agroindustrial ou um polo de serviços. É o próprio Estado. Salários do funcionalismo, contratos públicos, aposentadorias e transferências de renda sustentam o comércio, movimentam o setor de serviços e determinam o ritmo da economia local.

À primeira vista, esse modelo parece virtuoso. Transferências elevam o consumo, estabilizam renda e reduzem a pobreza. De fato, a literatura empírica brasileira confirma esses efeitos de curto prazo. Estudos que exploram variações nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) demonstram que aumentos de repasses elevam o gasto municipal e impactam o mercado de trabalho local, especialmente em serviços e atividades não transacionáveis (Corbi, Papaioannou & Surico; Braga, Guillén & Thompson). Pesquisas sobre programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mostram aquecimento da economia local e efeitos mensuráveis sobre o emprego formal (World Bank; Mendes et al.).

O problema surge quando esse arranjo deixa de ser complementar e passa a ser estrutural. Quando o Estado se torna a maior fonte de emprego, renda e poder econômico de um município, o que se fortalece não é o desenvolvimento — é a dependência.

O gasto público pode estimular consumo, mas não necessariamente gera capacidade produtiva. Municípios cuja economia gira majoritariamente em torno do orçamento público tendem a apresentar baixa diversificação produtiva e reduzida densidade empresarial.

O dinheiro circula, mas não se transforma.

Parte significativa da renda distribuída “vaza” para centros regionais maiores — onde estão bens duráveis, serviços especializados e oportunidades de investimento. Sem uma base exportadora local (agroindustrial, industrial leve ou serviços competitivos regionalmente), o município cresce no varejo, mas não acumula capital produtivo.

Esse fenômeno gera um equilíbrio de baixa transformação: renda sustentada por transferências, consumo relativamente estável, mas pouca inovação, pouca produtividade e baixa competitividade.

Outro efeito recorrente, amplamente discutido na literatura de economia regional, é o deslocamento de incentivos. Quando o emprego público oferece maior estabilidade e, em muitos casos, melhor remuneração relativa, talentos e aspirações passam a se concentrar na carreira estatal.

O jovem estuda para concurso, não para empreender.

O empresário orienta sua estratégia para vender ao governo, não para competir em mercados mais amplos.

Esse redirecionamento reduz a dinâmica concorrencial e enfraquece a cultura empreendedora. A prefeitura passa a ser o principal cliente, e não apenas o regulador ou indutor do desenvolvimento. Forma-se um ambiente em que o setor privado depende do orçamento público — e não da capacidade de gerar valor competitivo.

Há ainda um aspecto institucional frequentemente negligenciado. Quando o Estado concentra renda e emprego, o acesso a oportunidades econômicas passa a depender mais da arena política do que do mercado.

A literatura de economia política no Brasil demonstra que a expansão de transferências e gasto local produz efeitos eleitorais mensuráveis (Frey et al.). Em ambientes altamente dependentes de recursos públicos, ampliam-se os incentivos para clientelismo, intermediação política e alocação de recursos por critérios não produtivos.

Não se trata de moralismo; trata-se de estrutura de incentivos.

Se o principal vetor econômico da cidade é o orçamento público, a disputa pelo controle desse orçamento torna-se central. A política passa a dominar a economia — e não o contrário.

Nesse contexto, decisões de investimento, contratação e priorização de gastos podem ser influenciadas mais por coalizões políticas do que por estratégias de desenvolvimento de longo prazo.

Outro risco é fiscal. Municípios excessivamente dependentes de transferências tornam-se vulneráveis a mudanças de regras, crises fiscais nacionais ou retrações econômicas. Ao mesmo tempo, a expansão de estruturas administrativas e folhas de pagamento gera rigidez orçamentária, comprimindo investimentos produtivos.

Sem investimento estruturante — infraestrutura econômica, qualificação produtiva, ambiente de negócios — o município perpetua um modelo baseado em consumo financiado externamente.

O paradoxo é claro: o Estado maior pode reduzir pobreza e estabilizar renda no curto prazo, mas pode também limitar a transformação estrutural no longo prazo.

Não se trata de defender ausência de Estado. A evidência mostra que gasto público e transferências têm efeitos reais sobre renda e emprego local. O ponto central é outro: quando o Estado substitui a base produtiva, e não a fortalece, o desenvolvimento se torna refém do orçamento.

E onde o orçamento concentra poder, o poder político passa a concentrar oportunidades.

O resultado é um ciclo de dependência: consumo sustentado por transferências, setor privado dependente de contratos públicos, talentos direcionados ao serviço público e decisões econômicas condicionadas pela arena política.

Crescimento existe. Desenvolvimento, nem sempre.

Pequenos municípios precisam de Estado. Mas precisam, sobretudo, de economia.

Quando a maior empresa da cidade é a prefeitura, algo estruturalmente está desalinhado. O desafio não é reduzir o Estado de forma simplista, mas redefinir seu papel: menos protagonista econômico direto e mais indutor de produtividade, ambiente de negócios e encadeamentos produtivos que tragam renda “de fora para dentro”.

Sem essa transição, o Estado maior pode acabar produzindo exatamente o oposto do que promete: estabilidade sem progresso, renda sem transformação e poder político acima da economia real.

Fonte: Econews por Carlos Assis