81 municípios assumem lugar no Conselho Superior do CGIBS

81 representantes municipais tomaram posse no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) nesta segunda-feira (09), iniciando a uma nova fase da reforma tributária do consumo no país. 

De acordo com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a cerimônia foi realizada virtualmente e reuniu prefeitos, lideranças municipalistas, secretários de Fazenda estaduais e técnicos, consolidando a governança interfederativa prevista na Lei Complementar nº 227, de 2026.

O presidente do CGIBS, Flávio César, que também ocupa o cargo de secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e preside atualmente o Comsefaz, enfatizou que a inclusão dos municípios no Comitê Gestor representa a aplicação prática do novo modelo de tributação do consumo e marca o início de um federalismo cooperativo baseado na coordenação institucional permanente.

César também disse que em breve deve ser divulgado o calendário das primeiras reuniões do CGIBS, de forma virtual e presencial, e que há previsão de um encontro presencial em Brasília no início de março para avançar nas definições estruturantes do Comitê.

Como funciona o CGBIS?

Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) organiza e padroniza o novo IBS, imposto que nasceu com a reforma tributária do consumo aqui no Brasil. Além disso, é responsável pela burocracia, transparência e segurança jurídica.

O Conselho Superior do órgão é dividido com o mesmo peso de decisão para estados, municípios e o Distrito Federal. 

O grupo “bate o martelo” sobre as diretrizes estratégicas, cria as normas gerais e define como o dinheiro será arrecadado e distribuído no Brasil.

Como é formado o Conselho?

De acordo com o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, o Conselho Superior é composto por 54 titulares: 27 vagas são destinadas a estados e Distrito Federal, e outras 27 aos municípios.

Os governadores indicaram, em maio de 2025, os secretários de Fazenda que ocupariam os assentos dos estados e do Distrito Federal. Já os representantes municipais foram escolhidos de forma excepcional pelas entidades municipais, em caráter provisório, para permitir a instalação do CGIBS. 

Com a sanção da Lei Complementar nº 227, em 13 de janeiro de 2026, ficou definido que a CNM e a FNP são responsáveis por indicar os membros titulares e suplentes para o primeiro mandato. 

O Comitê Gestor provisório terá vigência até 31 de março de 2027, quando ocorrerá a primeira eleição formal dos representantes municipais.

Papel dos Municípios

Também se manifestaram os presidentes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Sebastião Melo (Porto Alegre), e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Para Paulo Ziulkoski, a formalização do Conselho Superior representa uma nova forma do Brasil administrar seus tributos. 

Sebastião Melo defendeu que as decisões do CGIBS sejam guiadas pelo interesse público. O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, também comentou sobre a relevância histórica e reforçou a importância de dar voz às cidades.

Fonte: Brasilianista