Alteração de padrão construtivo pode ter elevado o IPTU de Salvador de 2026 muito acima da inflação 

Alguns contribuintes de Salvador foram surpreendidos com um aumento no valor do IPTU 2026 muito superior ao índice inflacionário de 4,46% ,divulgado pela Secretaria Municipal da Fazenda.

A majoração acima da atualização monetária anual deveu-se à mudança no padrão construtivo de alguns imóveis na cidade, promovidas de ofício pelo ente tributante, após revisão. Imóveis localizados no Alto do Itaigara, Horto Florestal, Pituba, Ladeira da Barra, Candeal, Brotas, Avenida Tancredo Neves, especialmente, no Centro Empresarial Iguatemi e no Salvador Business, torre Europa e torre América,  estão entre os contemplados com até 50% de aumento em relação a anos anteriores.

Os critérios para o enquadramento dos padrões construtivos das unidades imobiliárias são: os materiais e acabamentos empregados na fachada principal, as características estruturais e os equipamentos especiais que servem a unidade imobiliária. 

Os atributos para a classificação do padrão de construção estão previstos no anexo XV da Lei 7.186/06.

Como conferir o padrão construtivo do seu imóvel?

Uma vez somados os atributos do seu imóvel, você confere no anexo  XVI o enquadramento dos padrões, de acordo com a pontuação encontrada no anexo XV. ( exemplo: A3, B5, C6).

Com o padrão construtivo encontrado, o mesmo que aparece no seu boleto, você segue para a última tabela, o anexo  II da Lei 9.304/2017 que identifica o VUP de construção de cada padrão, e terá que ser corrigido monetariamente, de acordo com o IPCA até o exercício que você deseja calcular o IPTU, no caso, o ano de 2026.

O padrão construtivo não pode ser alterado sem fundamentação legal e num patamar acima da inflação determinada por lei como o limite para qualquer majoração. As características do imóvel, portanto, devem ser checadas e em caso de discordância do padrão construtivo atribuído, a impugnação do lançamento do IPTU 2026 deve ser feita até a data de vencimento do tributo.

(HSA)