Como impugnar o IPTU 2026 de Salvador? Confira o passo a passo!
O contribuinte jamais deve ignorar o lançamento de um tributo. Caso você verifique que o IPTU está muito alto, incompatível com os valores dos vizinhos, perceba informações erradas e não tenha condições de efetuar o pagamento do quantum cobrado, deve, até a data de vencimento do tributo,, promover a IMPUGNAÇÃO. Enquanto o pedido estiver sob análise, a exigibilidade do crédito tributário estará suspensa e não poderá haver cobrança, nem administrativa nem judicial. Somente após a conclusão do processo administrativo que contestou o lançamento do IPTU, o fisco poderá exigir o pagamento com juros e multa , caso a decisão seja pela improcedência da impugnação. Ainda há impugnações de exercícios anteriores em apreciação, sem conclusão definitiva. A impugnação NÃO É PRESENCIAL, é feita pela internet no site da SEFAZ. Tem o link no final do passo a passo.
Passo a Passo
- Acesse o site da sefaz: sefaz.salvador.ba.gov.br
- Clique no quadrado IPTU/TRSD
- No oitavo quadrado Impugnação, clique em acessar
- Clique para acessar o sistema de impugnação em letras azuis
- Digite a inscrição com digito, o código da web (pode ser encontrado no boleto ou na Notificacao de Lançamento), no campo requerente escolhe cpf ou cnpj e digita o cpf ou cnpj no item seguinte, clicando em avançar
- Preenche o e-mail, telefone de contato e celular
- Segue para “Motivos da impugnação”
a) se for correção de dados cadastrais como áreas de terreno ou construção, ano de construção, uso, logradouro ou padrão construtivo, clique na primeira opção: DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL ESTÃO INCORRETOS, QUERO CORRIGI-LOS E SOLICITAR RECALCULO. Vale lembrar que precisa selecionar os atributos do imóvel, clicando nos círculos correspondentes às características das estruturas, revestimentos e equipamentos especiais.
b) caso não concorde com o valor venal do imóvel, estando incompatível com o valor de mercado, clique na segunda opção e informe o valor venal que reconhece no campo dados informados pelo contribuinte.
c) caso não haja informação da certificação do IPTU VERDE, registre!
d) caso não haja informação dacertificação do IPTU AMARELO, registre!
e) caso não haja informação de APA, informe!
f) caso não haja informação de imunidade, inclua!
g) caso não haja informação de Isenção, registre!
h) caso não haja informação de que seja HOTEL, informe!
I) informar construção em andamento, caso não haja!
j) i caso não haja informação de ser área de mata atlântica, informe!
l) caso não haja informação de ser área de proteção permanente, informe!
m) caso não haja informação de ser área de servidão, cite!
n) por Questões legais (exclui todos os outros motivos)
8. RESUMO DA IMPUGNAÇÃO e clica embaixo em avançar
9. Anexa em PDF os documentos probatórios. Seleciona, escolhe arquivo e confirma num símbolo de Clips ao lado, documento por documento. Depois os envia eletronicamente no canto direito da página no verde.
10. ENVIO DE ARQUIVO – Clica SIM
11. Há opção de emissão do DAM de parte reconhecida ou simplesmente imprime o recibo da impugnação e aguarda o resultado da análise.
Link abaixo:
https://www2.sefaz.salvador.ba.gov.br/servico/iptu-impugnacao
Núcleo de Estudos Tributários - NET 