Ministro Rui Costa e Júlio Pinheiro reuniram líderes municipalistas e lançaram Fundo de Investimento em Infraestrutura Social para impulsionar saúde e educação

O Governo Lula lançou na terça-feira (28/10/2025), em Brasília, o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), iniciativa voltada a financiar obras e equipamentos nas áreas de saúde e educação em municípios de todo o país. A reunião, conduzida pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pelo secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência, Júlio Pinheiro, reuniu representantes das principais associações municipalistas brasileiras no Palácio do Planalto, com o objetivo de alinhar diretrizes e ampliar o alcance da nova linha de crédito público.

Fundo vai priorizar projetos do PAC e obras de impacto social

O FIIS foi estruturado para viabilizar investimentos em infraestrutura social, contemplando escolas, unidades de saúde e equipamentos públicos essenciais. De acordo com o secretário Júlio Pinheiro, o fundo será destinado, em um primeiro momento, a projetos habilitados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que não foram selecionados por limitações orçamentárias.

Pinheiro explicou que a medida cria condições diferenciadas de financiamento para os municípios, com prazos de até 20 anos para pagamento, carência de 24 meses e juros entre 8% e 13% ao ano, inferiores à taxa Selic.

“Esse investimento vai permitir que os municípios captem recursos do BNDES e de outros bancos públicos com condições mais vantajosas, destravando obras fundamentais para o desenvolvimento social”, destacou.

Mobilização das entidades municipalistas e prazo para adesão

Durante a reunião, o secretário ressaltou a importância de mobilizar as associações municipalistas — como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as Uniões Estaduais de Prefeitos — para ampliar o alcance da política.

“A capilaridade dessas instituições permitirá que a informação chegue a todos os municípios do Brasil, garantindo que nenhum fique de fora dessa oportunidade de investimento”, afirmou.

Os municípios interessados poderão cadastrar propostas até o dia 7 de novembro, por meio do sistema TransfereGov, plataforma oficial do governo federal para transferências voluntárias e convênios. O Ministério da Casa Civil informou que a expectativa é de alto volume de adesões, especialmente de cidades médias e pequenas que enfrentam dificuldades de crédito no mercado financeiro tradicional.

Rui Costa reforça papel estratégico da integração federativa

O ministro Rui Costa destacou que o FIIS representa um marco na cooperação federativa, ao integrar o planejamento de investimentos entre União e municípios. Segundo ele, o objetivo é garantir execução eficiente das obras, com prioridade para áreas essenciais à população.

“Estamos reestruturando a relação entre o governo federal e os municípios, criando instrumentos sólidos para que as prefeituras tenham acesso a crédito, possam investir e entregar resultados concretos à sociedade”, afirmou.

Costa lembrou que o programa faz parte da agenda de retomada dos investimentos públicos, articulada com o Novo PAC e o Plano de Transformação Ecológica, reforçando a estratégia do governo de gerar empregos e dinamizar economias locais por meio da infraestrutura social.

Eficiência na seleção e fiscalização

A criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) reflete um esforço do governo federal em recompor a capacidade de investimento municipal e reordenar o pacto federativo após anos de restrições fiscais. A medida busca descentralizar o crédito e incentivar a retomada de obras paralisadas, sobretudo nas áreas de educação e saúde, que enfrentam gargalos estruturais históricos.

Contudo, o êxito da iniciativa dependerá da eficiência na seleção e fiscalização dos projetos, além da coordenação entre União, estados e prefeituras para evitar sobreposição de investimentos ou uso político dos recursos. Outro ponto de atenção é a sustentabilidade financeira do modelo, que, embora mais acessível, deve manter equilíbrio entre estímulo ao investimento e responsabilidade fiscal.

Fonte: Jornal Grande Bahia