Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é como se fosse um 14º salário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 1.952/2019, que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. 

A proposta também aumenta a tributação para os contribuintes com maior renda e estabelece novas regras para lucros distribuídos, lucros no exterior e um programa de parcelamento de dívidas para pessoas de baixa renda.

Relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto foi aprovado por unanimidade (21 votos) e poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que haja recurso para nova análise.

A proposta surgiu como alternativa à versão do governo federal (PL 1.087/2025), que tramita na Câmara e é relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Segundo o senador, a demora da Câmara em votar o projeto motivou a movimentação no Senado.

Alterações

O projeto zera o Imposto de Renda devido pelos contribuintes que recebem até R$ 5 mil reais por mês — ou seja, até R$60 mil por ano. Além disso, reduz parcialmente o imposto de quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, de forma proporcional: redução maior para quem se aproxima do valor mínimo, e decrescente à medida que a renda aumenta. Hoje, é isento do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos — R$ 3.036 por mês, no valor atual.

Renan Calheiros apontou em seu parecer que o mecanismo de redução decrescente evita descontinuidade e assegura progressividade, corrigindo parcialmente a “defasagem histórica” da tabela do Imposto de Renda.

Outra medida é a atualização do limite para as deduções simplificadas, que passa dos atuais R$ 16.754,34 para R$ 17.640.

O relator acatou emenda apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), durante a reunião desta quarta, que permite que as contribuições para equacionamento de resultados deficitários de Entidades Fechadas de Previdência Complementar não estejam submetidas ao limite de 12% da renda bruta anual tributável da declaração do Imposto de Renda.

Cálculos demostram que quem ganha R$ 5 mil mensais terá uma economia de R$ 313 por mês no IR descontado em folha. Em um ano, considerando o 13º salário, a redução chega a R$ 4.067 — praticamente um salário extra.

Fonte: Jornal Contábil e amp diário digital