RECEITA FEDERAL PARTICIPA DE INVESTIGAÇÃO QUE DESVENDOU ESQUEMA CRIMINOSO NO SETOR DE COMBUSTÍVEIS

O papel dos Auditores-Fiscais da Receita Federal na maior ação da história no combate ao crime organizado foi classificado como “imprescindível” pelos ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Fazenda, Fernando Haddad, durante em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (28).

Durante a conversa com os jornalistas, foi detalhada a investigação feita por Auditores-Fiscais que desvendou um esquema bilionário idealizado pelo PCC, envolvendo sonegação, lavagem de dinheiro e outras fraudes no setor de combustíveis, além de infiltração no sistema financeiro nacional.

Como resultado da investigação que durou dois anos, foi deflagrada nesta quinta-feira (28) a Operação Carbono Oculto com a cooperação de diversos órgãos, para cumprir 350 mandados de busca e apreensão em oito estados e desarticular o esquema criminoso.

A investigação feita por Auditores-Fiscais apontou que o grupo controlava uma rede de aproximadamente mil postos de combustíveis em dez estados. Esses postos tinham funções distintas no esquema. A maioria operava ativamente, movimentando R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024. Eles recebiam pagamentos em espécie e cartão e canalizavam os recursos para contas controladas pelo crime, sem o devido recolhimento tributário. Cerca de 140 postos, apesar de não terem movimentação real, receberam mais de R$ 2 bilhões em notas fiscais de combustíveis.

O dinheiro da sonegação e de outros crimes entrava no sistema financeiro por uma fintech que atuava como um “banco paralelo” exclusivo da organização. Ela movimentou, sozinha, R$ 46 bilhões não rastreáveis no período, aproveitando-se de brechas regulatórias para evitar a fiscalização.

Os recursos eram direcionados para pelo menos 40 fundos de investimentos controlados pela própria organização, com patrimônio estimado em R$ 30 bilhões. Com o dinheiro foram adquiridos um terminal portuário, quatro usinas de álcool (com mais duas em aquisição), 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis, entre os quais, seis fazendas de alto valor em São Paulo e uma residência de luxo em Trancoso/BA, comprada por R$ 13 milhões.

Lewandowski e Haddad destacaram a criação – na Receita Federal – das Equipes de Combate às Fraudes Estruturadas, com foco no enfrentamento aos esquemas sofisticados de crimes financeiros e falaram que o resultado só foi possível pelo trabalho coordenado entre a inteligência de diversos órgãos.

O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real, parabenizou os Auditores-Fiscais pelo trabalho de excelência desenvolvido. Veja vídeo: https://bit.ly/3HyQVgF . “O papel do Auditor-Fiscal no combate a esse tipo de crime é essencial. É pela expertise do Auditor-Fiscal, pelo cruzamento de dados e pelo rastreamento dos recursos que é possível partir da fiscalização de um posto de gasolina e chegar aos mais altos escalões do crime organizado”, avaliou. “Portanto, colegas, nosso reconhecimento ao trabalho de cada um e cada uma de vocês na execução da operação”, concluiu.

De acordo com o diretor de Defesa Profissional do Sindifisco, Auditor-Fiscal Francisco César, aproximadamente 200 Auditores participaram da Operação. Na avaliação dele, o trabalho realizado evidencia a importância da regulamentação efetiva das fintechs. “Esse trabalho é um ponto de inflexão na discussão sobre a definição de regras para atuação dessas instituições de pagamentos, um assunto que questionamos há muito tempo”, declarou.

A Receita Federal já constituiu créditos tributários federais de um total de mais de R$ 8,67 bilhões em pessoas e empresas integrantes do esquema. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ingressou com ações para bloquear R$ 1 bilhão em bens dos investigados.

Fonte: https://bit.ly/3HTvqHn