Carta da ABIA pede a Lula a suspensão das patentes farmacêuticas dos EUA

Carta aberta ao Presidente Lula  da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) e da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip).

Suspensão já das patentes de empresas farmacêuticas dos EUA

A decisão do governo dos Estados Unidos da América (EUA) de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros se trata de uma ameaça direta à soberania e à democracia do Brasil. Os EUA detêm hoje um robusto superávit comercial com o Brasil. Contudo, Trump tenta condicionar as relações econômicas entre Brasil e EUA à interrupção de processos legais movidos contra Jair Bolsonaro e contra empresas estadunidenses investigadas por facilitar atentados contra a democracia brasileira. 

Diante dessa ameaça inaceitável e descabida, nós, organizações e ativistas comprometidos com o direito à saúde e à vida, manifestamos nossa mais profunda repulsa e saudamos a posição firme e imediata do presidente Lula. Não há negociação possível sobre a democracia, os EUA devem respeitar a soberania do Brasil e a autonomia das instituições brasileiras, como o poder judiciário. A gravidade dessas agressões não deve ser subestimada. 

Nesse contexto, é estratégico o uso da reciprocidade em relação às regras de propriedade intelectual. A Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), em vigor desde abril e mencionada pelo próprio presidente Lula, autoriza a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e dos direitos de propriedade intelectual em casos de práticas unilaterais que atentem contra a soberania nacional. O artigo 2º é claro: o Brasil pode agir quando um país estrangeiro, por meio de ameaças comerciais ou financeiras, tentar interferir em decisões legítimas e soberanas do Estado brasileiro. A avaliação do governo brasileiro de pôr um fim às patentes de medicamentos fabricados por empresas estadunidenses é legítima, bem-vinda e deve ser concretizada. Trata-se de uma medida necessária que defende o nosso Sistema Único de Saúde (SUS) e garante o acesso da população a medicamentos essenciais. 

Empresas estadunidenses, como a Gilead Sciences, Pfizer, Moderna, Merck Sharp & Dohme, AbbVie, Johnson & Johnson, Vertex, Eli Lilly, Bristol-Myers Squibb, Amgen, entre outras, têm utilizado os direitos exclusivos conferidos por patentes para impedir a produção local, o compartilhamento da tecnologia e o acesso universal a medicamentos essenciais para o tratamento de HIV/AIDS, câncer, hepatites, Covid-19, fibrose cística, entre outras doenças. 

Um exemplo gritante é o medicamento Trikafta® (elexacaftor/tezacaftor/ivacaftor), da empresa Vertex, usado no tratamento de fibrose cística, uma doença rara que condena crianças a uma expectativa de vida muito curta. No Brasil, o preço proposto ao SUS chega a R$ 471 mil por paciente por ano. Na Argentina, onde há o genérico, o preço é quase três vezes menor. As patentes das vacinas de mRNA para Covid-19 da Pfizer/BioNTech e Moderna também são uma grave barreira ao desenvolvimento de vacinas de mRNA por instituições públicas brasileiras, como a Fiocruz/Bio-Manguinhos. Os altos preços impostos pelas empresas farmacêuticas para os medicamentos para HIV/AIDS ameaçam o orçamento brasileiro e a sustentabilidade do SUS, cujo acesso global já tem sido profundamente afetado pelos cortes brutais na ajuda humanitária dos EUA. A suspensão de todas as patentes de medicamentos para HIV/AIDS, em especial do lenacapavir da farmacêutica Gilead (que pode vir a custar em torno de R$ 220 mil por ano por paciente,  embora estudos indiquem que poderia ser produzido por apenas US$ 25 ao ano em escala) é uma resposta humanitária urgente que o Brasil deveria impulsionar.

Recomendamos que o governo brasileiro suspenda imediatamente as patentes de todas as empresas farmacêuticas dos Estados Unidos ou com capital majoritário estadunidense, como resposta proporcional e legítima à ameaça imposta. Defender a saúde pública é defender o Brasil. Suspender patentes é um ato de soberania e de justiça social. 

Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS.

Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual.

Rede Brasileira pela Integração dos Povos.