Descontos indevidos INSS: liberado R$ 3,31 bi para reembolsar aposentados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que autoriza crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões ao Ministério da Previdência Social. O recurso será destinado à devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março de 2025. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).

A devolução ocorrerá sem a necessidade de ação judicial, desde que o beneficiário aceite o acordo firmado entre o governo federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A adesão, gratuita, pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios até o dia 21 de julho. O pagamento está previsto para começar em 24 de julho.

“É um acordo histórico para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios”, disse Lula nas redes sociais. “Quem aderir até 21/07 recebe a partir de 24/07. E quem ainda não contestou os descontos indevidos pode fazer isso até 14 de novembro”, reforçou.

Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, cerca de 100 mil beneficiários devem receber os valores por dia, com meta de alcançar 1,5 milhão em 15 dias. “O aposentado tem direito. O governo está apenas devolvendo o que foi tirado injustamente”, afirmou durante o programa Bom Dia, Ministro.

O pagamento será feito automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício. No entanto, é indispensável aderir ao acordo pelo Meu INSS ou nos Correios.

A iniciativa resulta de uma conciliação entre o Ministério da Previdência, INSS, AGU, DPU, MPF e OAB, homologada pelo STF. Segundo o INSS, mais de 4 milhões de contestações já foram registradas até a última terça-feira.

Quem teve descontos feitos por associações sem autorização e ainda não recebeu resposta após contestação terá direito ao reembolso. Caso as entidades apresentem justificativas ou documentos, o beneficiário será notificado e poderá aceitá-los ou contestá-los. Se houver contestação, as entidades terão cinco dias úteis para devolver os valores, sob pena de encaminhamento à Justiça. O INSS também busca apoio de Defensorias Públicas Estaduais para oferecer assistência jurídica nesses casos.

“O governo está antecipando os pagamentos, mas buscará na Justiça o ressarcimento total ao Tesouro Nacional”, concluiu o ministro Queiroz.

Fonte: Revista Piauí