Mesmo com sinalização de falta de cumprimento do piso dos professores e frustração de mais de oitocentos milhões na arrecadação, TCM BA aprova com ressalvas contas de 2020 de Salvador

Na prestação de contas da Prefeitura Municipal de Salvador, correspondente ao exercício financeiro de 2020 foram consignadas as irregularidades principais, discriminadas a seguir:

• falhas na abertura e oontabilizaçâo dos creditos adIcionais suplementares:
• inconsistências nos registros contábeis:
• inconsistências nos registros do Termo de Conferencia de Caixas e Bancos:
• baixa arrecadação da divida ativa:
• omissão na ccbrança de valores provenientes de créditos a receber junto a terceiros;
• baixas da dívida ativa/ anistia/ cancelamento/ anulação sem os  correspondentes Processos Administrativos que deram suporte ao procedimento:
• a relação dos bens patrimoniais apresentada divergência em relação aos valores registrados no Demonstrativo dos Bens Patrimoniais;

• cancelamento de Restos a Pagar sem observar as orientações contidas na Instrução Cameral n° 001/16;
• inconsistências no Parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, descumprindo o art. 16 da Resolução TCM n.° 1276/08;
• descumprimento do piso salarial profissional nacional de professores, em afronta a Lei n° 11.738/2008;
• ausência de Parecer do Conselho Municipal de Saúde, descumprindo a
  Resolução TCM n° 1.378/18;
• necessidade de aprimoramento da transparência da Prefeitura Municipal, para fins de cumprimento da Lei Complementar n° 131/2009;
• irregularidades identificadas no acompanhamento da Execução Orçamentária.

Confira o voto completo no site do TCM BA:

Fonte: https://www.tcm.ba.gov.br/tcm-recomenda-aprovacao-das-contas-de-2020-da-prefeitura-de-salvador/