Gestão municipal aposta na securitização para antecipar recursos financeiros com venda de valores a receber

A Prefeitura de Salvador realizará, em agosto, um leilão inédito de parte da dívida ativa do município, diretamente na B3 — a Bolsa de Valores de São Paulo. O anúncio foi feito pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), que confirmou a iniciativa como parte da estratégia financeira da gestão.

“Vamos agora no mês de agosto levar para a B3 a securitização da dívida ativa. A Câmara Federal aprovou no ano passado a possibilidade de ser feita a securitização, e vamos ter a oportunidade de levar esse processo para um leilão na B3 em agosto”, afirmou o prefeito.

A operação, chamada de securitização, consiste em transformar os valores que a Prefeitura tem a receber de contribuintes inadimplentes em dinheiro imediato, por meio da venda desses créditos para investidores, como bancos ou fundos de investimento. Em troca, a gestão antecipa a receita, mas com desconto, ou seja, recebe menos do que teria direito no futuro.

Securitização divide opiniões e exige fiscalização

Embora legal e prevista na legislação federal, a securitização é um mecanismo financeiro controverso. Especialistas alertam que, sem transparência e destinação adequada, os recursos obtidos podem acabar sendo utilizados em gastos correntes, o que não traz retorno estruturante para a cidade.

Em cenários nos quais as finanças públicas estão equilibradas, o uso dessa ferramenta sem um plano estratégico claro pode representar risco à sustentabilidade fiscal a médio e longo prazo. Por isso, o processo de leilão deve ser rigorosamente acompanhado pelo Tribunal de Contas, Ministério Público e pela sociedade civil.

Transparência e interesse público em pauta

A venda da dívida ativa permitirá à Prefeitura antecipar receitas que só seriam arrecadadas nos próximos anos. A expectativa é que os créditos sejam adquiridos por empresas especializadas com deságio, ou seja, abaixo do valor nominal.

Diante da complexidade e impacto da medida, é essencial que o Executivo municipal garanta clareza nas regras, justa avaliação dos ativos e uso responsável dos recursos. O tema deve entrar na agenda pública, exigindo debate político e fiscalização popular, para assegurar que o interesse coletivo seja preservado na operação.

Fonte: Minha Bahia