Novo sistema tributário pode beneficiar o Minha Casa, Minha Vida, diz especialista

A Reforma Tributária, aprovada em 2024 e com início de implementação previsto para 2026, pode gerar impactos positivos para financiamentos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV).As novas regras incluem dispositivos voltados à desoneração de imóveis de interesse social. Entre as medidas, está o chamado “redutor social”, mecanismo que exclui R$ 100 mil da base de cálculo do novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para imóveis populares. A nova legislação também estabelece uma redução de 40% na alíquota padrão do IVA para o setor imobiliário, o que resultará em uma alíquota efetiva estimada em 16,78%. Os benefícios constam da Lei Complementar nº 214, que regulamenta parte da reforma. 
Segundo Paulo Antônio Kucher, vice-presidente comercial da Lyx Participações e Empreendimentos, o redutor social é uma das principais garantias de que as famílias de baixa renda continuarão a ter acesso a imóveis com preços acessíveis. O benefício também será aplicado a lotes residenciais, com dedução de R$ 30 mil da base de cálculo, e a aluguéis residenciais, com desconto mensal de R$ 600. Os valores serão corrigidos anualmente pelo IPCA. 

– Além da desoneração direta, o novo sistema tributário vai permitir que construtoras recuperem integralmente créditos tributários sobre insumos e serviços. Essa mudança elimina a cumulatividade que atualmente encarece os projetos habitacionais, o que pode gerar ganhos de eficiência e melhorar o planejamento financeiro do setor – diz Kucher.

A Reforma Tributária prevê a substituição dos tributos atuais — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. Ambos seguem o modelo de IVA. 

O processo de transição entre os sistemas ocorrerá entre 2026 e 2033. Durante esse período, as empresas do setor deverão operar sob dois regimes tributários simultaneamente, o que pode aumentar a complexidade contábil e jurídica. A expectativa do setor é que as alíquotas finais e as regras complementares sejam definidas ao longo de 2025. 

– Será necessário revisar contratos, precificar novas unidades, adaptar orçamentos e capacitar equipes para lidar com a nova estrutura tributária – finaliza.

Fonte: Extra Globo