Aumento da tributação sobre painéis solares será tema de debate na CI

A Comissão de Infraestrutura (CI) discutirá os impactos da elevação do Imposto de Importação sobre painéis solares na próxima terça-feira (17). Esse tributo foi elevado recentemente de 9,6% para 25%.

Essa audiência pública foi proposta por meio do requerimento REQ 48/2025 – CI. A solicitação foi aprovada pela CI nesta terça-feira (10). 

O projeto de lei que prevê a manutenção da alíquota em 9,6% (PL 4.607/2024). A proposta é uma resposta à elevação para 25%.

O novo patamar tarifário pode comprometer o crescimento da energia solar no país, com o encarecimento de projetos e a redução de investimentos no setor. “A alíquota de 25% é abusiva e não tem qualquer efeito benéfico à indústria nacional, que atualmente já não atende à crescente demanda do setor”.

Ao defender o projeto, argumenta-se que a iniciativa “é extremamente interessante, feita para estabelecer uma alíquota máxima de 9,6% referente ao Imposto de Importação incidente sobre células fotovoltaicas”.

A audiência pública deve reunir representantes do governo federal, do setor produtivo e de organizações da sociedade civil. Devem ser convidados representantes da Câmara de Comércio Exterior; da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica; da Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica; do Instituto Nacional de Energia Limpa; da empresa Lightsource; e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Fonte: Agência Senado