Novo pacote tributário: Haddad fecha acordo com Congresso e alivia aumento do IOF

O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional uma nova Medida Provisória com medidas de aumento de receita, após recuar do decreto que havia elevado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Entre as principais ações previstas estão a tributação de investimentos antes isentos, como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), que passarão a ter incidência de 5% de Imposto de Renda.

As apostas online — as chamadas bets — também serão mais tributadas: a alíquota da GGR (Gross Gaming Revenue) subirá de 12% para 18%. Já as fintechs, que hoje recolhem entre 9% e 20% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), passarão a pagar entre 15% e 20%, igualando-se ao regime dos bancos tradicionais.

Além dessas medidas, o governo e os parlamentares discutem o corte de benefícios tributários infraconstitucionais, estimados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em cerca de R$ 800 bilhões anuais. A meta inicial é reduzir os chamados gastos tributários em 10%, embora o percentual ainda possa mudar, conforme explicou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Não houve, no entanto, consenso sobre possíveis cortes nos gastos primários, como supersalários e despesas previdenciárias.

“Precisamos do pulso das lideranças [na negociação sobre os gastos primários] para poder voltar para a mesa [de negociação]”, afirmou Haddad.

Recuo no decreto do IOF

As novas medidas surgem após forte reação do Congresso ao decreto editado pelo governo no fim de maio, que aumentava diversas alíquotas do IOF. O ponto mais polêmico foi a cobrança sobre o chamado “risco sacado” — operação de antecipação de recebíveis que permite a lojistas antecipar valores de vendas feitas no cartão. A alíquota, que chegava a 3,95%, será reduzida com a eliminação da parte fixa e a “recalibragem” da parte diária. Detalhes técnicos sobre o novo cálculo ainda não foram divulgados.

A revisão do decreto foi acertada na noite de domingo (8), após uma reunião de mais de cinco horas entre Haddad, parlamentares da base e da oposição, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, na residência oficial da Câmara dos Deputados.

Segundo Haddad, a nova versão do decreto terá foco regulatório, e não arrecadatório, com o objetivo de preservar o equilíbrio fiscal. A estimativa de arrecadação com IOF, que antes era de R$ 19,1 bilhões, deve cair para R$ 7 bilhões — uma redução de 63%.

“O decreto do IOF será recalibrado, […] fazendo com que a dimensão regulatória seja o foco da nova versão e que possamos reduzir as alíquotas previstas no decreto original”, explicou o ministro da Fazenda.

Reação e articulação no Congresso

A pressão sobre o governo foi intensa nas últimas semanas. Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, havia dado até terça-feira (10) para que o Executivo apresentasse uma solução. Caso contrário, deputados e senadores se preparavam para derrubar o decreto via projeto legislativo.

“O decreto causou grande incômodo no Congresso Nacional. Tanto na Câmara quanto no Senado, o ambiente se tornou adverso a essa medida. A Medida Provisória traz uma compensação financeira muito menos danosa que o IOF”, afirmou Hugo Motta.

A expectativa agora é que o novo desenho tributário seja discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (10), após sua chegada de viagem oficial à França. Somente com o aval presidencial as mudanças poderão ser formalmente encaminhadas.

Reunião decisiva reuniu líderes do governo e do Congresso

A definição das novas medidas tributárias e a revisão do decreto do IOF ocorreram durante uma reunião realizada na noite de domingo (8), na residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro durou mais de cinco horas e contou com a presença de ministros e lideranças do Congresso Nacional.

Participaram da reunião:

• Fernando Haddad, ministro da Fazenda
• Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais
• Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento, representando a Câmara
• Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Também estiveram presentes outros parlamentares da base aliada e de partidos do chamado “Centrão”:

Senadores:

• Eduardo Braga (MDB-AM)
• Omar Aziz (PSD-AM)
• Cid Gomes (PSB-CE)
• Efraim Filho (União-PB)

Deputados federais:

• José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara
• Isnaldo Bulhões (MDB-AL)
• Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA)
• Antônio Brito (PSD-BA)
• Doutor Luizinho (PP-RJ)
• Gilberto Abramo (Republicanos-MG)

A articulação foi considerada essencial para evitar o avanço de propostas no Congresso que derrubariam o decreto do IOF. O novo acordo, que prevê mudanças nas fontes de arrecadação, ainda será levado ao presidente Lula, que retorna ao Brasil na segunda-feira (9), para referendo final.

Fonte: Revista Piaui