LDO de Salvador prevê déficit de quase dois bilhões em 2026

O Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 – PLDO/2026, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Salvador, com base nas premissas e orientações e normas estabelecidas na  edição do Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, já prevê para o próximo ano de 2026 um déficit de R$ 1,6 bi, no exercício 2027, R$ 759,2 mi e em 2028, R$ 573,5 mi. 

Para o período 2026/2028 foram estimadas receitas num total aproximado de R$ 13,1 bilhões; R$ 13,0 bilhões, R$ 13,3 bilhões respectivamente, ancoradas de forma expressiva nas transferências constitucionais da União e do Estado da Bahia tais como FPM, FUNDEB, SUS, ICMS e IPVA (mais de cinco bilhões e trezentos milhões de reais para 2026), uma vez que as receitas originárias dos impostos e taxas municipais como IPTU, ISS, ITIV, TFF, TRSD e outras representam um montante  menor, conforme o quadro anexado e apresentado na mensagem enviada ao legislativo soteropolitano.

As operações de crédito que integram a proposta encaminhada totalizam, para 2026, R$ 880,6 milhões, sendo R$ 672,2 milhões vinculadas à bancos internacionais e R$ 208,4 milhões com instituições financeiras nacionais.

Quanto aos benefícios fiscais, para o período, 2026/2028, foram estimadas renúncias de receita em milhões de reais da ordem de R$ 119,5; R$ 123,7 e R$ 128,3, sem contudo apresentar no quadro ou nas notas explicativas a compensação das renúncias de receita previstas no projeto. Trata-se do item 3.6, Demonstrativo 7, a partir da página 41, com notas das páginas 43 a 45, com a coluna de compensação em branco, situação que dificulta os edis de uma avaliação sobre a forma de recuperação dos créditos que deixarão de ser recebidos pela Prefeitura de Salvador.

Todas as informações poderão ser conferidas no PLE 173.25.