Auxílio IPhone de R$ 22 mil para procuradores gera polêmica

A concessão de auxílio eletrônico de até R$ 22 mil para procuradores do município de São Paulo gerou polêmica após a divulgação de detalhes sobre a origem dos recursos. O auxílio, destinado à compra de equipamentos tecnológicos, inclui desde monitores gameraté MacBooks e iPhones.

A Procuradoria Geral do Município (PGM)afirma que o valor não utiliza dinheiro público, mas provém de verbas honorárias obtidas em processos judiciais contra devedores da prefeitura. Apesar disso, especialistas debatem a legalidade da medida, argumentando que os recursos, embora geridos pela PGM, poderiam ter caráter público.

Benefício sem justificativa formal

O Programa de Despesas para Aperfeiçoamento Tecnológico da PGM criou o auxílio eletrônico para procuradores municipais. A medida permite o reembolso de até R$ 22 mil por servidor para a compra de até 41 tipos de equipamentos, sem necessidade de justificativa específica para cada aquisição.

O procurador Lucas Reis Lyra solicitou reembolso por um “monitor gamer” de 27 polegadas, um “mouse gamer”, um “teclado gamer” e um smartphone, somando R$ 20,4 mil. Já o procurador Luiz Eduardo de Almeida Neves Carvalho pediu reembolso de um monitor gamer, um MacBook e um Kindle, totalizando R$ 20,3 mil.

A PGM justifica que o uso de dispositivos eletrônicos modernos é essencial para garantir o bom desempenho das atividades jurídicas, destacando que os monitores gamer têm melhor qualidade de imagem e conforto ocular. No entanto, a ausência de critérios técnicos específicos para a escolha dos produtos levanta questionamentos sobre a eficiência do gasto.

Discussão jurídica sobre a origem dos recursos

Os recursos que custeiam o auxílio provêm de um fundo próprio da PGM, formado por honorários advocatícios pagos por quem perde ações judiciais contra a prefeitura. A PGM defende que esse dinheiro é privado, pois só é recolhido quando a Procuradoria vence as disputas.

Contudo, a legalidade do uso desses valores para benefícios pessoais ainda gera divergências. O STF já decidiu que a soma da remuneração com honorários não pode ultrapassar o teto constitucional de R$ 46,3 mil. Entretanto, o pagamento do auxílio eletrônico escapa dessa regra por ser tratado como verba privada.

Especialistas em direito público argumentam que, por se tratar de dinheiro arrecadado pelo exercício da função pública, os recursos não poderiam ser considerados privados. A Procuradoria-Geral da República já questionou a destinação desses valores, sugerindo que deveriam ser revertidos para o interesse público.

Uso de dinheiro público ou verba privada?

O debate sobre a natureza dos recursos ganhou destaque após a divulgação de pedidos feitos por servidores de alta remuneração, incluindo o secretário da Fazenda, Luis Arellano, que comprou um MacBook Air, um iPhone 15 e um adaptador, totalizando R$ 22,3 mil. A PGM aprovou o reembolso no teto permitido.

Advogados públicos argumentam que os honorários pertencem aos procuradores por direito, uma vez que são conquistados em ações judiciais específicas. Por outro lado, críticos defendem que, pelo fato de os servidores já receberem salário público para exercer a advocacia do município, os recursos não poderiam ser tratados como propriedade particular.

Além da controvérsia jurídica, há questionamentos sobre a adequação de equipamentos considerados de uso gamerpara funções administrativas. A PGM argumenta que, independentemente da nomenclatura, os dispositivos oferecem melhor performance e conforto visual,essenciais para o trabalho dos procuradores.

Fonte: abcdoabc