Prefeitos de cidades grandes querem controle sobre gestores do IBS

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FPM) quer assegurar mais controle sobre o processo de escolha dos representantes no Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviço). Eles querem isonomia com os governadores, que podem indicar e alterar seus representantes. O Comitê Gestor do IBS foi criado pela reforma tributária para gerir a arrecadação do ICMS (estadual) e ISS (municipal), esbarra em impasses com as entidades que representam os municípios.  O vice-presidente da Frente, prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (foto/reprodução internet), do MDB, argumenta que “se mudou um prefeito, um governador, ou terminou um mandato, não é razoável que não possa mudar. E se o escolhido não seguir a orientação, também não é razoável não poder mudar. Para nós, esse critério é cláusula pétrea. Não tem lógica sem isso”.  
O colegiado será responsável por gerir o novo imposto que unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Estima-se que esse novo imposto movimentará mais de R$ 1 trilhão por ano quando estiver plenamente implementado. Dentro da entidade, usa-se o termo “Super Secretaria dos Municípios e dos Estados de Fazenda” para dar a dimensão que o conselho terá

Melo também diz que o PLP 108 de 2024, em tramitação no Congresso, vai ajudar a clarear as regras do novo sistema ao estruturar o comitê definitivo, não o provisório como o atual. “O Braga [senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária,] tem sido bom parceiro do Brasil nisso”, afirmou.

Fonte: Poder 360