A estatueta do Oscar será tributada ao entrar no Brasil?

Com a recente conquista de “Ainda Estou Aqui” como Melhor Filme Internacional no Oscar 2025, o diretor do longa-metragem, Walter Salles, precisa declarar a estatueta para a Receita Federal quando retornar ao Brasil? A resposta é simples: não.

De acordo com a Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, a tributação é isenta para troféus, medalhas, placas, estatuetas e outros objetos comemorativos recebidos em evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior.

Ou seja, ao desembarcar no país, o diretor Walter Salles não estará sujeito à tributação da estatueta, como estabelecido pela Lei 11.488 e também pela Portaria MF 440/2010, do Ministério da Fazenda.

Fonte: Metrópoles