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O que fazer se o seu nome foi protestado por dívida de IPTU?

12 de fevereiro de 2025

Contribuintes que possuem débitos com a fazenda municipal de Salvador podem ser surpreendidos com uma intimação do Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos, informando o protesto em três dias úteis após a data de protocolização do título, conforme data limite de pagamento indicada no documento.

Para regularizar a situação e suspender o protesto, os devedores poderão quitar a dívida ou promover um parcelamento, efetivando-o com o pagamento da primeira cota. Assim, após 72h do pagamento, poderão acessar o site https://www2.sefaz.salvador.ba.gov.br/servico/carta-anuencia, a fim de emitir a Carta de Anuência, e entrar em contato com o Cartório de Protesto, de posse da carta, apresentando-a ao Tabelionato onde foi protestada a dívida, para o cancelamento da restrição junto ao órgão de crédito.

(HSA)

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