Defensoria Pública entra com ação para suspender aumento da taxa de lixo

A Defensoria Pública ingressou na última quarta-feira, 5, com uma ação civil pública para suspender o aumento na taxa de lixo em Joinville. Também pede a alteração na forma de cálculo da Taxa de Limpeza Urbana (TLU).

Segundo o órgão, o objetivo da ação é proteger os direitos da população, que teria sido submetida a um reajuste excessivo, superior à correção pela inflação, o que resultaria em uma cobrança indevida para os consumidores. Além disso, afirma que a revisão foi realizada sem a devida transparência e publicidade.

Segundo o fefensor público Vinicius Manuel Ignácio Garcia, responsável pela 6ª Defensoria Pública de Joinville, a população joinvilense foi surpreendida com um aumento desproporcional na taxa do lixo, o que motivou o envio de um ofício à prefeitura para entender o porquê do aumento.

“A prefeitura não respondeu o ofício, não restando outra saída senão o ingresso com uma ação civil pública com pedido liminar para suspender o aumento. Agora é aguardar a decisão do Juiz”, frisa.

A ação tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville e aguarda decisão liminar.

O que diz a Prefeitura de Joinville?

Em nota enviada ao jornal O Município Joinville, a Procuradoria-Geral do Município alega que, até o momento, a Prefeitura de Joinville não foi citada neste caso. Diz ainda que assim que for intimada, vai se manifestar dentro do prazo legal.

Fonte: omunicipiojoinville