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IPTU 2025 de Salvador deverá ter reajuste de 4,87%

10 de dezembro de 2024

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a inflação de novembro que teve alta de 0,39%, caindo 0,17 ponto percentual (p.p.) em relação ao mês anterior (0,56%).

A inflação acumulada dos últimos 12 meses é de 4,87%. Os dados são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado hoje (10) pelo IBGE.

Como a Lei nº 9.823/2024, sancionada em outubro, dispôs sobre a atualização dos limites do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, estabelecendo que o aumento para os exercícios de 2025 e 2026, não poderá ser superior à variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o valor do IPTU de Salvador em 2025 não poderá ultrapassar o percentual de 4,87% em relação ao ano de 2024.

Lei nº 9.823/2024

Art. 1º Os limites estabelecidos nos incisos I, II, III e IV do caput do art. 4º da Lei nº 8.473, de 27 de setembro de 2013, para os exercícios de 2025 e 2026, não poderão ser superiores à variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

(HSA)

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