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Imposto do Pecado sobre armas e cesta básica isenta estão no texto da Reforma

9 de dezembro de 2024

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado, divulgou nesta segunda-feira (9) o parecer sobre o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. 

Em seu relatório, o parlamentar manteve as alterações feitas pelos deputados na proposta original apresentada pelo governo federal. Entre os pontos mantidos por Braga, estão a isenção de tributos para carnes, frangos e peixes, além da tributação menor para medicamentos. 

Armas

O relator decidiu incluir armas e munição na lista de produtos que terão uma cobrança adicional por meio do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. 
A íntegra do parecer de Eduardo Braga deve ser lida nesta tarde, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. 

Após a leitura, é provável que seja concedida vista (mais tempo para análise) aos integrantes do colegiado, para que possam se debruçar sobre o texto. 
Fonte: Infomoney

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