Aprovada lei que prevê alíquota de ITIV (ITBI) de 1% se o imóvel for novo

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (3), a redução do Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos(ITBI). Agora, o projeto de lei, que é do Executivo, segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). 

O pagamento do imposto é obrigatório para formalizar a venda e compra de um imóvel. O ITBI é calculado de acordo com o valor do bem. 

Entenda as mudanças aprovada pelos parlamentares

👉O imposto cai de 3% para 2% no caso de imóveis usados. Em um imóvel de R$ 300 mil, por exemplo, o ITBI que — antes era de R$ 9 mil — cai para R$ 6 mil. 

👉 Se o imóvel for novo, e se for a primeira transferência de dono, o imposto é ainda menor: 1%. Ou seja, para o mesmo imóvel de R$ 300 mil, o ITBI é de R$ 3 mil. 

Após a aprovação pela Câmara Legislativa, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF) divulgou uma nota em que afirma que a redução do ITBI será um estímulo para o setor.

Fonte: O Globo