Isenção do IR até R$ 5.000 deve custar R$ 45,8 bi ao ano e beneficiar 36 mi

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. A medida deve custar R$ 45,8 bilhões por ano aos cofres públicos, segundo cálculos da Warren Investimentos, e isentar 36 milhões de contribuintes, de acordo com a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). O número representa 78,2% dos 46 milhões de contribuintes do país.

O ministro afirma que a medida não terá impacto fiscal, porque haverá cobrança maior de impostos para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês. Ainda não há informações sobre quando a isenção começa a valer, sobre o formato da lei que determinará as novas regras, e nem se os contribuintes que ganham mais de R$ 5.000 por mês serão beneficiados pela mudança.

O que muda

Haddad não anunciou data de início da isenção. No pronunciamento, o ministro também não explicou qual formato de lei será feito para endereçar o assunto. Logo após acabar o pronunciamento, o governo federal anunciou que Haddad e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) concederão entrevista coletiva à imprensa na quinta (28), às 8h, no Palácio do Planalto, para detalhar o pacote. Durante a manhã, o ministro da Fazenda vai se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para falar sobre o pacote de corte de gastos. 
Quem ganha até R$ 5.000 não vai mais pagar Imposto de Renda. Hoje, a isenção vale para quem recebe até R$ 2.824 por mês. Felipe Salto, economista-chefe da Warren e colunista do UOL, diz que mudança deve ter um custo de R$ 45,8 bilhões ao ano, e que cálculo é “otimista”. 

Esse cálculo é otimista, vale dizer, pois considera que a tabela do Imposto de Renda seria modificada garantindo-se a focalização do benefício apenas aos contribuintes de renda mais baixa. Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos

O cálculo considera o impacto da isenção apenas para quem recebe até R$ 5.000. Caso a medida beneficie também as faixas mais altas de renda, o custo pode ser ainda maior. O pronunciamento não trouxe detalhes sobre como será a isenção. 

Haddad disse que não haverá impacto fiscal. “A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro durante pronunciamento. 

Isentar apenas quem ganha até R$ 5.000 não é suficiente para suprir o impacto da inflação sobre os salários, segundo a Unafisco. A entidade afirma que a isenção precisaria ser aplicada para quem recebe até R$ 5.084,04 por mês e de forma progressiva, ou seja, incluindo todas as faixas de renda. Com a correção total, governo deixaria de arrecadar R$ 211,64 bilhões. O cálculo é do presidente da Unafisco, Mauro Silva.

Isenção era uma das principais propostas de campanha de Lula durante as eleições. Em 1º de maio deste ano, o governo sancionou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganhava até dois salários mínimos. 

Impactos da isenção

Queda na arrecadação é ponto que preocupa o mercado financeiro. “Tal medida poderá impactar ainda mais o Orçamento. É estimada uma perda de arrecadação, na contramão do que é esperado pela população e pelo mercado. Afinal, o que é arrecadado tem se mostrado insuficiente para suprir as demandas do país e o povo não suporta mais pagar tanto tributo sem o devido retorno”, afirma Denis Camargo Passerotti, sócio do escritório Passerotti Sociedade de Advogados.

Salto afirma que medida é “arriscada” e “não recomendável”.“Sendo este o momento de cortar gastos para conferir credibilidade ao ajuste fiscal pretendido pelo Executivo, é arriscado e não recomendável colocar na mesa uma medida de custo elevado em termos de desoneração, cuja compensação exigiria desenho complexo. Além disso, teria potencial para anular os efeitos positivos do anúncio do pacote fiscal, já prometido há várias semanas”, afirma Salto. 

Taxar lucros e dividendos é solução apontada pela Unafisco. A entidade defende que queda de arrecadação poderia ser compensada com a tributação de lucros e dividendos em cerca de 5%, arrecadando R$ 51 bilhões à economia. A estimativa considera a projeção de distribuição de aproximadamente R$ 1,01 trilhão aos sócios no calendário de 2024 e o cálculo da defasagem da tabela do IPRF com base no IPCA acumulado até julho deste ano.

Baixa renda e classe média serão beneficiadas com isenção. Rafael Ujvari, especialista em direito tributário e compliance fiscal do escritório Briganti Advogados, afirma que isenção aumentaria a renda disponível para as famílias, aumentando seu poder de consumo. Ujvali diz ainda que a medida reduz a desiguldade fiscal, gerando um sistema em que pessoas mais ricas paguem mais impostos. 

Mudança diminui desigualdade fiscal. Segundo Ujvali, o atual sistema tributário faz com que os mais pobres destinem uma parcela maior de seus rendimentos ao pagamento de impostos. Com mais dinheiro no bolso, Ujvali diz que a expectativa é de que as famílias de classe média-baixa e média alta passem a consumir mais, impulsionando a economia principalmente nos setores de bens e serviços.

Finte: UOL