LOA de Salvador estima uma receita de IPTU para 2025 quase três vezes maior do que a projeção da inflação

O Poder Executivo de Salvador encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima Receita e fixa Despesa para o Município do Salvador no exercício de 2025.

Depois da capital baiana amargar dois anos consecutivos de déficit nas contas: de quase meio bilhão de reais em 2023 e na iminência de fechar 2024 com um bilhão e meio negativo, o Executivo estimou, para o exercício de 2025, uma receita de R$ 12.598.614.000,00 (doze bilhões, quinhentos e noventa e oito milhões e seiscentos e quatorze mil reais).

Observe que o IPCA- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo de 2024 deve fechar em 4% e pelo projeto apresentado o aumento da receita do IPTU estimado para 2025 será três vezes maior, quase 12%. Dos R$ 1.322.409.000,00 de 2024, o montante sobe para R$ 1.484.943.000,00 em 2025. Chama atenção a expectativa de incremento do ISS -Imposto sobre Serviços em 2025 que será de 15%, quase quatro vezes maior do que o IPCA anual previsto. O PLOA demonstra a falta de autonomia do ente municipal, comprovada pela dependência de Salvador das transferências de receitas da União e do Estado da Bahia, projetando um aumento de 39% das receitas do FPM, ICMS, SUS e FUNDEB em relação a 2024.

Confira no gráfico extraído da mensagem 17/2024 enviada pelo Executivo ao Legislativo.

Fonte: Mensagem 17/24