Arrecadação de Taxa Anual por Hectare apresenta aumento de R$ 19 milhões em relação a 2023
Agência Nacional de Mineração (ANM) já alcançou um aumento de R$ 19 milhões na arrecadação da Taxa Anual por Hectare (TAH) em relação a 2023, subindo de R$ 86 milhões para R$ 105 milhões até julho de 2024.
O desempenho positivo pode ser atribuído, principalmente, à implementação do Sistema Nacional de Arrecadação, Receita e Cobrança (SINARC), desenvolvido pela ANM para a gestão das receitas da TAH e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a partir de 2024.
De acordo com o diretor da ANM, Caio Seabra, supervisor da temática na agência, “O SINARC é um sistema robusto, que envolve a implementação de várias etapas. A primeira delas aconteceu em 2024 e mostrou resultados extremamente relevantes, com ampliação de mais de R$ 19 milhões de arrecadação, em apenas dois ciclos, além de garantir maior eficiência, transparência e avanços no processo de arrecadação”.
O diretor geral, Mauro Sousa, destaca “o SINARC é a prova de que o investimento em tecnologia garante avanços quase que imediatos no desempenho da instituição. Todavia, cortes orçamentários frequentes, como temos vivenciado em 2024, fazem o caminho contrário: nos levam à interrupção de projetos estratégicos e, por vezes, a um possível retrocesso em nossos resultados”.
Confira a tabela abaixo que demonstra o salto positivo na arrecadação:
Relatório de Arrecadação da Taxa Anual por Hectare. Fonte: ANM
Relatório de Arrecadação da Taxa Anual por Hectare. Fonte: ANM
A TAH foi regulamentada por meio da Resolução ANM nº 120, de 26 de outubro de 2022. O não pagamento ou pagamento a menor da taxa ensejará a declaração de nulidade ex officio do alvará de pesquisa.
A ANM publicou um passo a passo para recolhimento da TAH no SINARC.
Para acessar o sistema, clique no link abaixo:
Fonte: Gov.br
Núcleo de Estudos Tributários - NET 