“Taxação olímpica”chegou a R$ 1,2 milhão em Tóquio e existe no Brasil há 50 anos

Alvo de críticas de parlamentares extremistas de direita, a taxação de premiações recebidas por atletas olímpicos existe no Brasil há pelo menos 50 anos e totalizou R$ 1,2 milhão nos Jogos de Tóquio, em 2021, durante a gestão do ex-presidente. A discussão sobre a tributação ganhou força nesta semana após os deputados federais Luiz Lima (PL-RJ) e Felipe Carreras (PSB-PE) apresentarem um requerimento de urgência para votar um projeto de lei (PL), de autoria do primeiro parlamentar, que propõe isentar de Imposto de Renda (IR) as premiações recebidas pelos medalhistas brasileiros.

Nas Olimpíadas de Tóquio, segundo o divulgado pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) à época, as 21 medalhas de atletas brasileiros renderam, ao todo, uma premiação de R$ 4,6 milhões. Tal qual acontece este ano, em Paris, os valores variavam de acordo com a posição no pódio — ouro, prata ou bronze — e por ser um esporte individual ou coletivo.

Se aplicada a alíquota de 27,5% definida pela Receita Federal para o IR, só esses prêmios resultariam em pouco mais de R$ 1,2 milhão em tributos arrecadados pela União no ano fiscal de 2021. Vale frisar que o montante corresponde somente ao bônus pago pelo próprio COB, sem considerar eventuais recompensas por resultado pagas por patrocinadores, por exemplo, que também podem ser tributadas.

A legislação brasileira estabeleceu na década de 1970, durante a ditadura militar, que prêmios obtidos em “competições desportivas, artísticas, científicas e literárias, exceto se outorgados através de sorteios, seriam tributados como rendimentos do trabalho”. Uma segunda normativa, de 1998, do governo de Fernando Henrique Cardoso, também discorre sobre a questão. O texto pontua que “são entendidos como salário” valores recebidos a título de abono de férias, décimo-terceiro salário, “gratificações e prêmios” — estando, portanto, sujeitos à mesma tributação.

Ainda que as regras que regem o tema sejam antigas, a discussão acerca da “taxação olímpica” foi utilizada por parlamentares oposicionistas para retomar as críticas contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A Receita Federal esclarece:

“Não existe isenção de impostos de renda sobre o prêmio em dinheiro recebido pelos atletas. Eles serão obrigados a declarar e a pagar o tributo devido sobre o ganho de capital. Caso soneguem: pena de até 2 anos de prisão segundo LEI Nº 4.729, Nº 7.713 e Nº 9.250”.

Fonte: Com informações de O Globo