Despesas médicas podem ser identificadas no Nota Salvador para abatimento no IR 2024

O Programa Nota Salvador ( ex-nota cidadã), criado há mais de 20 anos pela Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Salvador, permite que todos tenham acesso às informações sobre as despesas médicas vinculadas ao CPF do tomador do serviço que permitem abatimentos no Imposto de Renda Pessoa Física.

O contribuinte de Salvador que não tem mais a nota fiscal do serviço para informar como despesa dedutível na declaração do IR 2024, não necessita correr atrás de recibos, pode recorrer ao informativo consolidado fornecido pelo programa municipal Nota Salvador. O recurso é possivel, inclusive, para aqueles que optarem por fazer agora o cadastramento no sistema, desde que tenham solicitado a nota fiscal com o respectivo CPF nos serviços tomados no ano passado. 

“O Programa Nota Salvador possui o registro de todas as notas fiscais emitidas e recebidas na cidade com os respectivos CPFs e CNPJs. Ao promover o cadastramento, o programa consegue resgatar as notas de anos anteriores, nesses casos, sendo de grande valia para a obtenção de informações sobre serviços passiveis de desconto no IR, a exemplo de consultas médicas”, diz a professora de direito tributário e auditora fiscal da SEFAZ, Karla Borges.
“A questão é que, ao longo do ano, a pessoa acaba esquecendo de um exame ou outro que pagou, de uma consulta particular ou muitas vezes um tratamento inteiro pago mensalmente e, por meio do programa, podem-se obter as informações completas, ajudando na declaração do IR e permitindo a restituição dos valores pagos”, frisa a professora do NET. “É uma boa alternativa para quem ainda procura  por um ou outro comprovante de despesas dedutíveis”. 

O Nota Salvador era considerado  o maior programa de educação fiscal da cidade, quando se previa o recebimento de parte dos créditos dos valores do ISS recolhidos ao fisco municipal, mas a Lei 9.601/21 ( Lei do Procultura) extinguiu esse benefício.

Entretanto, para ter acesso às informações, é preciso se inscrever no site da sefaz no link Nota Salvador e passar a exigir a emissão da nota fiscal eletrônica na contratação de serviços, com a inclusão do CPF.

Ainda que o contribuinte não mais receba os créditos do ISS antes previstos, o programa possibilita que ele acesse todas as notas fiscais recebidas de despesas médicas que poderão ser utilizadas para abater do imposto de renda a pagar ou até receber a restituição dos valores despendidos através do Imposto de renda 2024.