“Quando o STF apreciar, o IPTU de Salvador vai ser declarado inconstitucional”, diz professora

A professora de Direito Tributário e auditora fiscal Karla Borges disse, nesta quinta-feira (7), que quando o STF (Supremo Tribunal Federal) apreciar o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de Salvador vai ser declarado inconstitucional. A declaração foi feita, nesta quinta-feira (7), em entrevista a Mário Kertész, na Rádio Metropole. 

“A ação tem sido protelada. Ela foi julgada, mas o seu julgamento em 2017 não definiu. [Se definiu naquela época que] o IPTU nem era constitucional, nem era inconstitucional, e continuou tudo como estava. E por conta de uma série de recursos, a ação continuou aqui e não subiu para o Supremo Tribunal Federal. Eu não tenho dúvida que, quando essa ação for apreciada pelo Supremo, o IPTU de Salvador vai ser declarado inconstitucional. Foram violados vários princípios constitucionais estabelecidos no artigo 150 da Carta Magna, inúmeros. E os técnicos vêm dizendo isso há muito tempo”, afirmou a especialista. 

Segundo ela, a prefeitura deveria rever a planta genérica de valores e os padrões construtivos. “Não se concebe hoje que o padrão construtivo do Corredor da Vitória seja exatamente igual ao padrão construtivo de um imóvel em Cajazeiras, só porque em Cajazeiras é um condomínio que por acaso colocaram uma quadra  e uma piscina. Então, eles são enquadrados como B5 e existem imóveis antigos no Corredor da Vitória enquadrados como B3, ou seja, pagam metade no cálculo da construção. Isso é injusto, o contribuinte se insurge. […] É falta de razoabilidade, falta de proporcionalidade, falta de justiça tributária”, salientou. 

Karla Borges disse ainda que ingressar na Justiça hoje é a única forma do contribuinte, que se sente lesado, resolver a situação. “Por conta até dessa situação do IPTU, não ter sido decretado inconstitucional nem constitucional, a decisão fica pendente. Os contribuintes estão esperando e sendo surpreendidos com bloqueios na conta corrente, execuções fiscais, nome no Serasa e eles não têm como pagar”, acrescentou.

Fonte: Metrópole Metro1