Professora de Direito Karla Borges fala na Metropole sobre projetos de incentivos fiscais em Salvador

A professora de Direito Tributário e auditora fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador Karla Borges falou, nesta quinta-feira (7), a respeito do novo PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), que entrou em vigor na última sexta-feira (1º), e sobre o projeto “Renova Centro”, que propõe uma série de incentivos fiscais para o desenvolvimento da cidade.

Quanto ao Renova Centro, a auditora observou que existem semelhanças com o programa “Revitalizar”, cujo propósito era promover a restauração e a recuperação de edifícios no Centro Histórico de Salvador.

“O projeto do Renova Centro é uma repaginação do Revitalizar que foi revogado pela Lei 9.767/23, que instituiu o Renova Centro. A lei aprovada também quer estimular pólos logísticos em outras regiões, além de vários projetos de incentivo, que não tiveram nenhuma eficácia. Inclusive, o próprio Revitalizar”, disse, em entrevista a Mário Kertész, na Rádio Metropole.

“Não sou contra a nenhum programa de incentivo, mas eu gostaria de ver o impacto. Eu estou renunciando receita de um lugar porque vou receber de outro. Cadê essa receita de outro lugar? Com a reforma tributária, esses 10 anos de isenção podem ser prejudicados”, acrescentou.

Já em relação ao PPI, Karla Borges disse que a inovação está na possibilidade de parcelar o exercício em andamento.

Fonte: Metro1