Alterações de última hora no texto da Reforma Tributária! Confiram!
Na reta final da votação da Reforma Tributária no Senado, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), decidiu acolher novas emendas que ampliaram ainda mais a lista de exceções ao novo sistema tributário.
Um novo parecer incorporou mudanças que beneficiam os setores de eventos e economia circular, além de operações com microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica (o que alcança painéis e fazendas solares).
O relator ainda fez um aceno a auditores fiscais de estados e municípios e acatou uma emenda que sujeita a remuneração das categorias ao teto praticado na União (R$ 41.650,92). Hoje, os salários desses servidores têm como teto a remuneração de governadores e prefeitos, respectivamente.
Na prática, os servidores dessas carreiras terão um espaço adicional para ampliar seus salários. A mudança partiu de uma proposta encampada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).
O acolhimento das emendas foi anunciado por Braga menos de duas horas antes da votação do texto em primeiro turno.
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